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• Honorários - Secretaria da Cultura
  ... computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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• Honorários Advocatícios
  *[[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] (vigência 29/05/74) *[[Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979]] (vigência 01/02/79)
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• Honorários - Médicos Psiquiatras
  *[[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]] (vigência 01/08/08) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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• Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
  *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18) *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diarioofi
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• Honorários - Casa da Soliedariedade I
  ...á computado para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]
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• Honorários - Concursos ou Provas
  ... computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)
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• Honorários - Escola Fazendária do Estado de São Paulo
  *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18) *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diarioofi
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• Honorários - Escola de Administração Penitenciária
  *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18) *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diarioofi
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• Auxílio-Transporte
  ...ngido pela Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Federal nº 7.619, de 30 de setembro de 1987. *[[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]] (vigência 01/01/89)
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• Salário-Família
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
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• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...adro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) níveis de venci
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• Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
  ...86]], alterada pela [[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992|Lei Complementar nº 677, de 03.07.1992]]'' ... 93, de 28 de maio de 1974]], com a redação dada no artigo 126 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e
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• Gratificação Pro Labore - Gerente de Organização Escolar
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] vigente ate 31/05/22 ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc
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• Gratificação Pro Labore - Corregedor
  ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ... de décimo terceiro salário, de acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um
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• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., com sede e foro na cidade de São Paulo, passando a regerse por esta lei complementar.
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• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ... março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
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• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vo de Procurador do Estado são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: c) afastamentos que a lei considere como de efetivo exercício;
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• Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
  ...da [[Gratificação de Atividade Especial]] (GAE) pelo artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010]];
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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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