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• Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012
  ...V, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolve:'' ...para cumprimento das metas em pelo menos 2/3 (dois terços) do período de avaliação.
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• Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012
  ... Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2011'' ...go 8º da Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, e na Portaria SPPREV-172, de 20-07-2012, resolve:
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• Resolução Conjunta PGE/COR nº 02, de 15 de setembro de 2010
  ...procedimentos de apuração de requisitos para a confirmação na Carreira de Procurador do Estado, Resolvem: ...om cópias de três peças produzidas no período correspondente, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data em que se completar cada trimestre
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• Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013
  ...0 de fevereiro de 2012]], que regulamenta as normas e critérios para fins de concessão ...s das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]
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• Resolução SF nº 67, de 24 de outubro de 2013
  ...os relativos ao processo de progressão dos ocupantes dos cargos da classe de Técnico da Fazenda Estadual.'' ...e 19-09-2011, alterado pelos Decretos nos 58.945, de 08-03-2013, e 59.589, de 10-10-2013,
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• Instrução UCRH nº 02, de 07 de fevereiro de 2014
  ...ública, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...ída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014
  ''Dispõe sobre a definição, critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais do
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• Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014
  ...es que especifica, altera a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009
  ...Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009]], que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed ...ao disposto no artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009]],
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• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
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• Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014
  ''Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
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• Instrução SAP-DRHU nº 05, de 20 de junho de 2014
  a serem adotados na Avaliação Especial de ...02 de dezembro de 2011]], e [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], em estágio probatório''
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• Resolução SE nº 36, de 02 de julho de 2014
  ...fevereiro de 2005]], alterado pelo [[Decreto nº 59.850, de 28 de dezembro de 2013]], Resolve: Profissional, na concessão aos integrantes de classes do
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• Portaria nº 01, de 08 de agosto de 2014
  ...ual (ADI) - ano 2013, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012|Dec. 57.884-2012]].'' ...das pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 |LC 1.157-2011]].
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• Comunicado DRH nº 09/2014
  ...[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 |LC 1.157/2011]] e de acordo com a Instrução UCRH 03/2013, comunica:'' ...r ações do servidor na execução de suas atribuições com a finalidade de identificar potencialidades, oportunidades e promover melhora na performanc
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• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ''Reorganiza as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé e dá providências JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de fevereiro de 2012
  ...e base dos indicadores globais da Secretaria de Gestão Pública para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a LC 1.104 '''O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', com fundamento no art. 9º da L
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• Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]. ...a do disposto no artigo 9º da [[Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011]],''
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• Resolução SE nº 36 de 29 de março de 2012
  ...]], e no artigo 10 da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 2, de 30-03-2011]],'' ...plementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], ficam fixadas nos termos do Anexo que integra esta resoluçã
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• Resolução SE nº 37 de 30 de março de 2012
  ... Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2011. O Secretário da Educação, à vista do despacho dos membros ...plementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], e do artigo 2º do
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