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• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  vantagens pecuniárias a que o empregado público faça jus, previstas em bem como as seguintes vantagens pecuniárias:
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• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ==CAPÍTULO II - Da Remuneração e das Demais Vantagens Pecuniárias== '''III''' - como vantagens pecuniárias:
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• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ...egislação pertinente, o policial civil fará jus às seguintes vantagens pecuniárias: ... A pena de advertência não acarreta perda de vencimentos ou de qualquer vantagem de ordem funcional, mas contará pontos negativos na avaliação de desempe
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• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados - BR e outras vant
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• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados - BR e outras vant
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• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, [[Bonificação por Resultados]] - BR e outras
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• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados - BR e outras vant
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• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  ''Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências '''Artigo 1º -''' Os vencimentos e as vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar são fixados de aco
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• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  ''Dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá pr ...ar nº 548, de 24 de junho de 1988]], a diferença ficará assegurada como vantagem pessoal, a ser absorvida pelos reajustes previstos nesta lei complementar,
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• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  ... são os fixados no Anexo VI desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ...üinqüênio de serviço, sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
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• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  ...ncimento, cujos valores são os fixados no Anexo VI, bem como as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas: ...qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
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• Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
  ...cimentos, cujos valores são os fixados no Anexo II, bem como as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas: ...qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
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• Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
  '''Artigo 1º -''' Os vencimentos, os salários e as vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Procurador de Autarquia, bem como dos ocupan '''Artigo 3º -''' As vantagens pecuniárias previstas no artigo 1º desta lei complementar são as seguintes:
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• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  <h3>SEÇÃO III - Dos Vencimentos, das Jornadas de Trabalho e das Vantagens Pecuniárias</h3> ...rios, na forma indicada no artigo 9º desta lei complementar, as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas:
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• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  ... por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos) ...o será computado o tempo em que o servidor tenha percebido importâncias pecuniárias, a qualquer título e sob qualquer fundamento, em decorrência dos convêni
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• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ... o salário, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári ...sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  ...os por esta lei complementar compreende vencimento ou salário e vantagens pecuniárias. ... II deste artigo, não incidirão adicionais ou quaisquer outras vantagens pecuniárias (§ 3º do artigo 92 da Constituição do Estado, com a redação dada pela
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  ...os por esta lei complementar compreende vencimento ou salário e vantagens pecuniárias. '''Artigo 10''' — As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo anterior são as seguintes:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  "Artigo 178 – A vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais, previstas no inciso VIII “VI – do valor das vantagens pecuniárias incorporadas, não abrangidas pelos incisos II a V, desde que não computad
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ...]], bem como aos inativos que, ao se aposentarem, já haviam incorporado a vantagem correspondente ao regime restaurado. ...este artigo, os servidores deverão renunciar, expressamente, as vantagens pecuniárias decorrentes das situações mencionadas no artigo.
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