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- Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
- Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º -''' Esta lei regula os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: g) exercício simultâneo de cargo ou função, que, nos termos da lei não constitua acumulação;31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
- Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981 ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
- Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972 '''Artigo 1º '''- A transferência prevista nos artigos 26 a 29 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Público ...erência, caberá pedido de reconsideração, na forma do artigo 239, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].9 KB (1 465 palavras) - 21h08min de 26 de abril de 2012
- Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 <s>''Dá nova redação a dispositivos do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:8 KB (1 409 palavras) - 14h02min de 11 de agosto de 2015
- Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979 ...', usando de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. I - ao cumprimento de medida de segurança detentiva, nos casos previstos em lei;146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
- Decreto nº 4.633, de 1º de outubro de 1974 '''Artigo 1º''' - A transferência prevista nos artigos 26 a 29 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Público ...sferência, caberá pedido de reconsideração, na forma do artigo 239, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.8 KB (1 382 palavras) - 20h48min de 25 de abril de 2012
- Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974 ''Altera a redação dos artigos 73, 74 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
- Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972 ...de 1970]], com a redação dada pelo inciso VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], acrescento-lhe o § 9º'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:3 KB (428 palavras) - 18h13min de 25 de março de 2013
- Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 ''Altera o artigo 261 e seu parágrafo único da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], que dispõe sobre o Estatuto dos Fu Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:2 KB (397 palavras) - 12h40min de 4 de outubro de 2012
- Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...[[Lei n. 7.940, de 7 de junho de 1963]], de conformidade com o previsto na Lei Federal n.4.024, de 20 de dezembro de 1961, é órgão normativo, deliberat16 KB (2 692 palavras) - 13h30min de 10 de maio de 2013
- Leis Complementares [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
- Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972 ...1.° do [[Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], acrescentando-lhe o § 9.° Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:3 KB (446 palavras) - 18h06min de 25 de março de 2013
- Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º''' - Esta lei complementar estabelece, na Administração centralizada, sistema de nívei30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974 ...ositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cordo com a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971], e denominar-se-á Estatuto do86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
- Categoria:Lei Complementar 1972 Índice de publicações indexadas por "Lei Complementar 1972".63 B (8 palavras) - 17h34min de 23 de abril de 2013
- Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996 ...ão de convênios de que resultem para o Estado encargos não previstos na lei orçamentária depende de prévia autorização ou de aprovação da Assem ...ndo a minuta do instrumento de convênio (artigo 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993) e demonstrando a inserção de s11 KB (1 857 palavras) - 13h12min de 14 de outubro de 2014
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