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  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    ...ivos para provimento de cargos e preenchimento de funções-atividades por transposição e acesso serão realizados pelos órgãos encarregados dos concursos públi '''II -''' a transposição;
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
    ...da Fazenda reservará até 20% (vinte por cento) das vagas existentes para transposição, obedecidas as disposições deste artigo.</s>
    42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
    ... provimento dos cargos de que trata o inciso II deste artigo far-se-á por transposição, na forma prevista no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de mai '''§ 1º''' - Quando o acesso, remoção ou transposição não importar mudança de município, deverá o policial civil entrar em ex
    83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
  • Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
    ...ento dos cargos das classes abrangidas por esta lei complementar, mediante transposição, o funcionário será enquadrado no nível cujo valor seja igual ou superio
    37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
    ...ese de provimento de cargo ou preenchimento de função-atividade mediante transposição.
    54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
    2 – a aplicação do instituto da transposição; ...rocesso seletivo, inclusive os processos seletivos especiais para acesso e transposição, bem como as atividades de movimentação de pessoal, em andamento às prio
    114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
  • Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
    ...idades médicas das Autarquias Estaduais, quando de nomeação, admissão, transposição ou designação para cargo ou função de seus quadros.
    43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
  • Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
    ...róprios da docência, tais como, currículo e desenvolvimento curricular, transposição didática, contrato didático, planejamento, organização de tempo e espa na transposição de uma para outra.
    193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
  • Resolução SE Nº 70/2010
    ...róprios da docência, tais como, currículo e desenvolvimento curricular, transposição didática, contrato didático, planejamento, organização de tempo e espa ...ns verbais e não verbais, analisando e comparando suas especificidades na transposição de uma para outra.
    272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
  • Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
    ...o funcionário ou servidor, em virtude de nomeação, admissão, acesso ou transposição, vier a ocupar novo cargo ou função-atividade, seja do Quadro do Magisté
    39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
  • DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento
    ...o derivado de cargo público denominadas readmissão, reversão a pedido e transposição."
    707 B (112 palavras) - 12h29min de 27 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
    ... à Tabela II dos Subquadros de Cargos Públicos, serão providos mediante transposição, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 24 e 25 desta lei complement
    45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
  • Decreto nº 21.873, de 06 de janeiro de 1984
    <s>''Regulamenta o instituto da transposição no funcionalismo do Estado dispondo sobre a realização de processos selet ...os e preenchimento de funções-atividades de natureza permanente mediante transposição, no âmbito da Administração Centralizada do Estado, serão realizados, e
    13 KB (1 966 palavras) - 01h48min de 9 de maio de 2012
  • Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
    ... à Tabela II dos Subquadros de Cargos Públicos, serão providos mediante transposição, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 24 e 25 desta lei complement
    43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
  • Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
    ...tivos para admissão de servidores e de processos seletivos especiais para transposição ou acesso; ...ra provimento de cargos ou preenchimento de funções-atividades, mediante transposição;
    59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
  • Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
    ...o funcionário ou servidor, em virtude de nomeação, admissão, acesso ou transposição, vier a ocupar novo cargo ou função-atividade, seja do Quadro do Magisté
    86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
    ...ara provimento de cargos de Técnico Administrativo Tributário I mediante transposição, poderão ser reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas para os ocup ...prevista no artigo 6.º desta lei complementar para o primeiro processo de transposição a ser realizado.
    30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
  • Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986
    ...de Secretário de Escola far-se-á sempre na referência inicial, mediante transposição, em que serão verificadas as qualificações essenciais para o desempenho ...as instruções especiais que regerão o processo seletivo especial para a transposição, exigir-se á do candidato curso de 2.º grau completo ou equivalente.
    16 KB (2 639 palavras) - 14h03min de 21 de outubro de 2013
  • Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978
    ...ivos para admissão de servidores, e de processos seletivos especiais para transposição, ou acesso, na Administração Centralizada e Autárquica, deverá ser auto
    3 KB (486 palavras) - 13h31min de 24 de outubro de 2013
  • Decreto nº 13.364, de 9 de março de 1979
    ...ara provimento de cargos e preenchimentos de funções-atividades mediante transposição'' '''Artigo 1.º''' - Os processos seletivos especiais para fins de transposição, nas Secretarias de Estado Autarquias e quando for o caso, nas Universidade
    12 KB (1 947 palavras) - 13h03min de 9 de dezembro de 2013

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