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• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  ''Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e estabelece providências correlatas.''
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providên '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987
  ...salubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].'' ...rias Técnicas do Departamento de Recursos Humanos (DRH) e de sua Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho (DHST), nos auto do Processo SRT 102/1986,
  5 KB (708 palavras) - 02h35min de 6 de setembro de 2012
• Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986
  ...ezembro de 1985]], regulamentada pelo [[Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986]].'' A Secretária de Relações do Trabalho,
  10 KB (1 572 palavras) - 16h03min de 5 de maio de 2011
• Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
  ...salubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas'' ...i Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça,
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• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...tar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  ...s]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...o de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]],
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• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ... GDAMP e a [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, cria e extingue os cargos que especifica, e dá providên O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  ...s]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM'' ... de 04 de novembro de 2010]] e [[Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010]],
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• Portaria AGEM nº 11, de 08 de novembro de 2010
  ...ão por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2010'' ...de 2008]], bem como na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]],
  1 KB (170 palavras) - 17h05min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  Revogada pela [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011]] ...tados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008''
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• Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010
  ...e="color:green">'''Revogada pela [[Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011]] '''</span> ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].''
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010
  ''Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, à vista do
  1 KB (190 palavras) - 17h43min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010
  ''Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, à vista do
  1 KB (181 palavras) - 17h35min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009
  ...s]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...o no § 4º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
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• Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
  ...ados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009'' ...oConjunta CC/SF/SEP/SGP-7 e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-8, ambas de 19, publicadas em 24/10/2009, expede a presente Portaria:
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