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- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 ...l, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. ...alvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
- Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
- Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
- Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 ''Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
- Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
- Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009 ... de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...iderando as disposições da [[Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004]];15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênci MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
- Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981 ...etaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
- Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
- Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007 Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
- Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010 ...zemplari”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de ofertar serviços que busquem promover a reabilitação psicossocial, dos c43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
- Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado". O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
- Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010 ...PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010'' ... vista do que lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de provas, de que trata a Resolução SE 69/2009,193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
- Resolução SE Nº 70/2010 ... vista do que lhe representou o Comitê Gestor para elaboração de provas de que trata a [[Resolução SE nº 69/2009]], resolve: ...[Resolução SE nº 02/2010]], e [[Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010|Resolução SE nº 09/2010]].272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
- Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010 ...mações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da Secretaria de Estado da Educação'' ...to 40.290/1995]], na Deliberação CEE 2/2000, nas Resoluções SE 12 e 61 de 2007, e considerando que:11 KB (1 777 palavras) - 21h29min de 5 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...scalonadas de acordo com o grau de complexidade das atribuições e nível de responsabilidade.17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
- Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011 ''Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá prov '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''25 KB (3 945 palavras) - 13h17min de 8 de julho de 2014
- Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011 ''Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''28 KB (4 470 palavras) - 13h19min de 8 de julho de 2014
- Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
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