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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 169 -''' O Governo do Estado poderá conceder prêmios em dinheiro, dentro das dotações orçamentárias próprias, aos funcioná
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ...antagens pecuniárias previstas em lei, excetuadas as gratificações e os prêmios que sejam específicos das áreas em que vierem a atuar.</s> ...antagens pecuniárias previstas em lei, excetuadas as gratificações e os prêmios que sejam específicos das áreas em que vierem a atuar.
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ... fica assegurada a remuneração percebida no órgão de origem, inclusive prêmios de incentivo e produtividade, no valor equivalente ao do mês antecedente a ... fica assegurada a remuneração percebida no órgão de origem, inclusive prêmios de incentivo e produtividade, no valor equivalente ao do mês antecedente a
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ...lícia, ouvido o Conselho da Polícia Civil, poderá conceder honrarias ou prêmios aos policiais autores de trabalhos de relevante interesse policial ou por a
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001
  ...dos bons serviços prestados pelo militar do Estado e consubstanciam-se em prêmios concedidos por atos meritórios e serviços relevantes.
  75 KB (12 204 palavras) - 16h40min de 25 de julho de 2011
• Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
  ... se refere o § 1º deste artigo serão consideradas as despesas de outros prêmios que venham a ser instituídos para os fins de que trata o artigo 1º desta ... se refere o § 1º deste artigo serão consideradas as despesas de outros prêmios que venham a ser instituídos para os fins de que trata o artigo 1º desta
  9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  e artigos, bem como obtenção de prêmios, relacionados com a atividade funcional.
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Vantagens Pecuniáriass
  ==Prêmios==
  10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ... da extração de cheques serão passíveis das penas regulamentares pelos prêmios, contribuições ou consignações que deixarem de descontar no pagamento a
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  [[Categoria:Prêmios]]
  13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
• Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
  I - prêmios recebidos;
  10 KB (1 717 palavras) - 18h29min de 11 de julho de 2017
• Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986
  ...de férias indeferidos por absoluta necessidade de serviço e/ou licenças-prêmios averbados para gozo oportuno, vencidos até 31 de dezembro de 1985 e não u
  4 KB (597 palavras) - 23h37min de 9 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ...ágrafo anterior não acarretará devolução de qualquer diferença pelos prêmios pagos.
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  ...tro) meses anteriores ao do pedido de aposentadoria, pela adjudicação de prêmios de produtividade.
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ...través da publicação de livros, teses, estudos, artigos e obtenção de prêmios relacionados com sua atividade funcional;
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ...ializados, publicação de livros, teses, estudos, artigos e obtenção de prêmios relacionados com sua atividade funcional; e
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...alizados, publicação de livros, teses, estudos e artigos e obtenção de prêmios relacionados com sua atividade funcional;
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 169 —''' O Governo do Estado poderá conceder prêmios em dinheiro, dentro das dotações orçamentárias próprias, aos funcioná
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Curso de Legislação de RH - Pesquisa
  <li>Prêmios</li>
  3 KB (554 palavras) - 20h26min de 14 de dezembro de 2011
• Módulo 10 - Remuneração Variável
  ==Prêmios==
  3 KB (407 palavras) - 18h32min de 26 de dezembro de 2011