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  • Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
    '''§ 2º''' - Interrompe a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.(NR) '''Artigo 97''' - O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação,
    83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
  • BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
    ...PS nº 480, de 30 de outubro de 2009]] (vigência 31/10/09)Revogada pela [[Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015]] [[Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015]]
    8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
    ...59, de 12 de agosto de 2010]] <span style="color:green">'''Revogado pela [[Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012]]'''</span> [[Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011]] ( vigência 08/11/11)
    6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • Participação nos Resultados - PR
    *[[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 25 de outubro de 2016]] (vigência 01/01/16) *[[Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023]] (valor unitário da quota = 2,8813)
    5 KB (710 palavras) - 18h23min de 24 de janeiro de 2023
  • Salário-Família
    [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/MF-MPS/2008/77.htm Portaria Interministerial MPS/MF nº 77, de 11 de março de 2008] (vigência 13/03/0 [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/MF-MPS/2009/48.htm Portaria Interministerial nº 48, de 12 de fevereiro de 2009] (01/02/2009)
    9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
  • Seleção de Normativos
    ...ia - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]] [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratór
    57 KB (8 574 palavras) - 19h59min de 23 de outubro de 2024
  • Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
    ...erada pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.278, de 06 de janeiro de 2016]]). ...erada pelo artigo 2º da [[Lei Complementar nº 1.278, de 06 de janeiro de 2016]]).
    319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013
    Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016]] Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016]]
    6 KB (1 046 palavras) - 12h47min de 27 de abril de 2016
  • Auxílio Reclusão
    ...p/visualiza/index.jsp?data=02/06/2003&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=176;Portaria MPS Nº 727, de 30 de maio de 2003] ( vigência de 01-06-03) ...sp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2004&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=56;Portaria MPS Nº 479, de 07 de maio de 2004 ](vigência de 1º/5/2004)
    7 KB (968 palavras) - 12h25min de 21 de janeiro de 2019
  • Auxílio Reclusão Polícia Militar
    ...p/visualiza/index.jsp?data=12/04/2007&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=100;Portaria interministerial MPS/MF nº 142, 11 de abril de 2007] (vigência 01/04/07) ...p/visualiza/index.jsp?data=12/03/2008&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=112;Portaria interministerial MPS/MF nº 77, 11 de março de 2008] (vigência 01/03/08)
    6 KB (826 palavras) - 20h06min de 10 de abril de 2018
  • Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014
    '''Parágrafo único''' - O Cmt G definirá, por portaria, as áreas '''§ 2º''' - O Cmt G definirá, por portaria, as áreas territoriais de
    48 KB (8 003 palavras) - 12h43min de 14 de julho de 2016
  • Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
    h) prestar serviços de portaria, zeladoria e copa; VIII - prestar serviços de portaria, zeladoria e copa;
    119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
  • Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015
    2016-2019 e dá providências correlata'' '''Artigo 1º''' - A elaboração do Plano Plurianual – PPA 2016-
    10 KB (1 616 palavras) - 13h37min de 19 de março de 2015
  • Portaria IAMSPE nº 28, de 23 de dezembro de 2015
    2016 a 31 de dezembro de 2016. a partir de janeiro/2016, informações obtidas por meio da
    13 KB (2 155 palavras) - 11h29min de 5 de janeiro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016
    por portaria do Delegado Geral de Polícia. Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2016.
    4 KB (610 palavras) - 12h00min de 14 de janeiro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016
    mediante portaria, após o recebimento de determinação da Palácio dos Bandeirantes, 14 de janeiro de 2016.
    14 KB (2 152 palavras) - 11h56min de 15 de janeiro de 2016
  • Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016
    '''1.''' Para o ano de 2016, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os '''11.''' A aplicação dos Formulários de Avaliação no ano de 2016 ocorrerá na seguinte conformidade:
    14 KB (2 267 palavras) - 19h02min de 28 de janeiro de 2016
  • Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016
    '''1.''' Para o ano de 2016, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os ...[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], deverão expedir Portaria com detalhamento dos procedimentos internos e prazos para aplicação da Av
    12 KB (2 005 palavras) - 16h18min de 4 de fevereiro de 2016
  • Portaria nº 01, de 17 de março de 2016
    (ADI) - ano 2016, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]]'' Secretaria de Governo, expede a presente Portaria, objetivando
    9 KB (1 463 palavras) - 12h53min de 18 de março de 2016
  • Portaria do Superintendente, de 10 de março de 2016
    '''Artigo 1º''' - Estabelecer, nos termos desta Portaria, os procedimentos portaria, ministrados:
    10 KB (1 665 palavras) - 13h41min de 21 de março de 2016

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