Criar a página "Despacho Normativo" nesta wiki!

• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  - Sobre provimento de cargo público, vide Despacho Normativo do Governador, de 12/03/1990 - DOE, I, de 13/03/1990, p.2. - Vide [[Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007]] que revogou o normativo acima.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...e a Consultoria Jurídica do órgão, nos casos de aplicação do Despacho Normativo do Governador de 31 de janeiro de 1986; ...o do Secretário de Gestão Pública, nos casos de aplicação do Despacho Normativo do Governador de 14 de outubro de 1986;
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ...nos pedidos de dispensa de reposição de vantagens nos termos do Despacho Normativo do Governador de 31 de janeiro de 1986, ou quando percebidas indevidamente '''Artigo 34''' - Ao Grupo Central de Transportes Internos, órgão central normativo do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados de que t
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  '''III''' - exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado; ...o opine pela exoneração, o Corregedor-Geral poderá determinar, mediante despacho motivado, seja o Defensor Público afastado de suas funções, em caráter
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''IX -''' funcionar como órgão consultivo e normativo do Governo, sobre assuntos que se refiram ao serviço público civil; ...exercício do cargo a ser provido. Serão arquivados, independentemente de despacho governamental, os processos de interessados que não satisfaçam as disposi
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Despachos
  ==Despacho Normativo do Governador== [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_03_04_74.pdf DNG, de 03/04/74 - Licença Prêmio. C
  2 KB (307 palavras) - 16h28min de 25 de novembro de 2011
• Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000
  ... que presente a boa fé na percepção dos valores, nos termos do Despacho Normativo do Governador do Estado de 31, publicado no Do de 1-2-86.
  2 KB (346 palavras) - 12h33min de 11 de dezembro de 2018
• Seleção de Normativos
  ...oria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]] ...oria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]
  55 KB (8 262 palavras) - 19h43min de 18 de abril de 2024
• Comunicado UCRH nº 41/2006
  nosso sítio o Despacho do Governador de 02, publicado no Diário Oficial do O referido Despacho revogou o Despacho Normativo de 24, publicado no
  1 KB (169 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
  '''Artigo 14 -''' Os atos de conteúdo normativo e os de caráter geral serão numerados em séries específicas, seguidamen '''Parágrafo único -''' A publicação dos atos sem conteúdo normativo poderá ser resumida.
  41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
• DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988
  [[Categoria: Despacho Normativo do Governador]]
  1 KB (174 palavras) - 18h40min de 19 de setembro de 2011
• DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins
  ...gais, ficando conseguentemente, revogados decisões anteriores do presente despacho, publicquem-se em que o mesmo se alicerça. <li>[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_16_2_83.pdf Consultar DNG]</li>
  878 B (139 palavras) - 17h36min de 26 de setembro de 2011
• DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento
  ...parecer nº 91/90, da Assessoria Jurídica do Governo, acolho, em caráter normativo, o entendimento de que em fase da nova disciplina constitucional da matéri <li>[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_12_3_90.pdf| Consultar DNG]</li>
  707 B (112 palavras) - 12h29min de 27 de setembro de 2011
• DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade
  ...licado no diário Oficial do Estado do dia seguinte e decido , em caráter normativo, que a vedação constitucional para permanência no serviço público apó <li>[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/Despacho%20do%20Governador%20de%2002-06-2006.pdf Consultar DNG]</li>
  1 KB (182 palavras) - 13h13min de 27 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  d) expedir recomendações sem caráter normativo aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções; '''XXI –''' editar assentos de caráter normativo em matéria de sua competência;
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  '''IX –''' opinar sobre recomendações, sem caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções, ...da instalação dos trabalhos, prorrogáveis por mais de 30 dias, mediante despacho fundamentado do sindicante.
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio
  '''DESPACHO DO GOVERNADOR''' ...vista da representação do Procurador Geral do Estado, decido em caráter normativo, com assento no art. 2º, XI, da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho
  1 KB (173 palavras) - 16h23min de 25 de novembro de 2011
• DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte
  ...arcelas remuneratórias vencidas em data anterior à da publicação deste despacho.” [[Categoria:Despacho Normativo]]
  1 KB (150 palavras) - 16h27min de 25 de novembro de 2011
• Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011
  ...a àqueles que vierem completar o direito posterior a edição do Despacho Normativo, o efeito pecuniário será a partir da vigência da vantagem. [[Categoria:Despacho Normativo]]
  7 KB (1 139 palavras) - 12h45min de 17 de janeiro de 2012
• Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado
  ...1 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio|despacho normativo de extensão da licença-prêmio]] aos servidores regidos pela [[Lei nº 50 ... Geral do Estado - Área do Contencioso Geral''' – em razão do despacho normativo editado pelo Sr. Governador autorizando a extensão dos efeitos das decis�
  2 KB (363 palavras) - 21h00min de 20 de dezembro de 2011