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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  § 2º - O início do exercício e as alterações que ocorrerem serão comunicados ao órgão competente, pelo chefe da repartição ou serviço em que estive ...70 e §§ pelo art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]].
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...pesquisa e Instituto da Universidade de São Paulo devem ser imediatamente comunicados às Inspetorias dos Serviços de Raios- X e Substâncias Radioativas, espec (Revogado pelo artigo 24 do [[Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007]])
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• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  '''VII -''' expedir normas, instruções e comunicados de forma a orientar na realização de perícias médicas, na fixação dos ''- Redação dada pelo [[Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007]].''
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• Seleção de Normativos
  =Comunicados= ==Comunicados - UCRH==
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• Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação
  ...ão Paulo, publicado no Diário Oficial Poder Legislativo em 25 de maio de 2007, que trata do "Termo de Ciência e Notificação", relativo aos processos d <li>[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/COMUNICADO%20UCRH%2025-07.pdf Consultar Comunicado]</li>
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• Comunicado UCRH nº 50/2007
  ... com a entrada em vigor da [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|Lei Complementar nº 1.012/07]] e revogação das contribuições prevista ...ursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20UCRH%2050-07.pdf Consultar Comunicados]</li>
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• Comunicado UCRH nº 53/2008
  CJ/SGP nº 65/2007 e nº 204/2008, da Consultoria Jurídica desta o disposto no [[Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007]] e da
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• Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010
  ...40.290/1995]], na Deliberação CEE 2/2000, nas Resoluções SE 12 e 61 de 2007, e considerando que: ...ndo para a equipe de supervisão e para as escolas todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos Sistemas, efetuando treinamentos
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  VIII - as previstas no artigo 8º do [[Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007]], no que se refere às atividades de comunicação e imprensa. ... 46.101, de 14 de setembro de 2001]], e [[nº 52.197, de 26 de setembro de 2007]], observadas as disposições deste regulamento.
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• Instrução UCRH nº 10, de 1º de setembro de 2014
  ...Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007|Decreto nº 51.463, de 1º/1/2007]], com nova redação dada pelo [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 20 ...to nº 55.588, de 17 de março de 2010]], aos seus servidores, por meio de comunicados internos, capacitações e listas de e-mails, dentre outras formas, a fim d
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• Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014
  Assim, este comunicado prevalece sobre os Comunicados U.C.R.H. nºs 10/2007, 03/2008 e 32/2014, que ficam sem efeito.
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• Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015
  inciso VII, do artigo 31, do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], com nova redação dada pelo artigo 42 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de de aprovados, listas de convocados, comunicados, alterações,
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• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
  ...stitucionais vigentes, da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007| Lei Complementar estadual nº 1.010, de 1º de junho de 2.007]], da [http: '''XII''' – Ficam revogados os Comunicados [[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008| Conjuntos UCRH/CAF nº 01, de 21
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• Comunicados UCRH
  ==Comunicados - UCRH== [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]
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• Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022
  ...º 1.010, de 1º de junho de 2007, o Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007 e o Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2022, em atendimento à Emenda n ...nico '''– A Diretoria de Benefícios Servidores Públicos (DBS) editará comunicados ou notas técnicas suplementares para informar os procedimentos de concessÃ
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• Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022
  ...12/2007]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007| nº 1.013/2007]] e [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020| nº 1.354/2020]] ...de 1º de junho de 2007]] e em seu [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007]], considerando ser imprescindível a instituição de mecanismos de
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• Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024
  ....010, de 1º de junho de 2007]], o [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007]], e o [[Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021]], em atendimento editará comunicados ou notas técnicas suplementares para
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• Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024
  ....010, de 1º de junho de 2007]], o [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007]], e o [[Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021]], em atendimento à E § 1º. A Diretoria de Benefícios Servidores Públicos (DBS) editará comunicados ou notas técnicas suplementares para informar os procedimentos de concessÃ
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