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• Lei nº 9.236, de 19 de janeiro de 1966
  Palácio dos Bandeirantes, 19 de Janeiro de 1966. ...al da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de janeiro de 1966.
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• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ...ificação de que trata o artigo 1.º da Lei nº 9.271, de 16 de março de 1966, estabelecida para os cargos referidos neste artigo, será uniformemente ca ...atual redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 9.546, de 23 de novembro de 1966, bem como os honorários advocaticios concedidos, em qualquer feito judicia
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975
  ...o Dias de Campos, instituída pelo [[Decreto nº 46.243-A, de 6 de maio de 1966]], passa a ter sua concessão regulada pelo presente Decreto. ...es em contrário, especialmente os decretos nº 46.243-A, de 6 de maio de 1966 e 50.147, de 5 de agosto de 1968.
  6 KB (926 palavras) - 17h04min de 2 de maio de 2011
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ...e janeiro de 1962]]; pelo artigo 7º da [[Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966]]; pelo artigo 9º da ...1 de maio de 1966]]; e pelo artigo 10 da [[lei nº 9.364, de 31 de maio de 1966]], bem como aos inativos que, ao se aposentarem, já haviam incorporado a v
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...555 os incisos III, IV e V, pelo [[Decreto nº 45.910, de 12 de janeiro de 1966]]
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976
  [[Lei nº 9.548, de 25 de novembro de 1966]],
  2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
• Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994
  ... sua publicação, ficando revogada a [[Lei nº 9.236, de 19 de janeiro de 1966]].
  10 KB (1 740 palavras) - 11h36min de 27 de novembro de 2015
• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...n° 3.819, de 05 de fevereiro de 1957]], [[Lei n° 9.323, de 11 de maio de 1966]], o [[Decreto-lei nº 131, de 12 de julho de 1969]].
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• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  ...da [[Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966|Lei n. 9.318, de 22 de abril de 1966]]; ...da [[Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966|Lei n. 9.318, de 22 de abril de 1966]];
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• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  '''II''' - a [[Lei nº 9.548, de 25 de novembro de 1966]];
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967
  ...e redação os artigos 1º e 2º da [[Lei nº 9.549, de 1º de dezembro de 1966]]:
  12 KB (2 012 palavras) - 14h12min de 21 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
  ...do, proferida com fundamento na Lei federal nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, e legislação posterior, faz jus ao recebimento de quantia decorrente do ...ado, proferida com fundamento na Lei federal nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, e legislação posterior, ao recebimento de quantia decorrente do cumprime
  15 KB (2 273 palavras) - 13h53min de 5 de julho de 2019
• Lei nº 9.236, de 19 de janeiro de 1966
  Palácio dos Bandeirantes, 19 de Janeiro de 1966. ...al da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de janeiro de 1966.
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• Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986
  Considerando o disposto no artigo 19 da [[Lei nº 9.321, de 28 de abril de 1966]] e alterações previstas no artigo 11 do [[Decreto-lei nº 93, de 09 de j
  4 KB (694 palavras) - 13h17min de 18 de junho de 2013
• Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968
  ... abrangidos pelo item I do artigo 19 da [[Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966]]. ...cnico referido no item II do artigo 19 da Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966.
  12 KB (1 998 palavras) - 12h33min de 25 de abril de 2014
• Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006
  MDL - Lei nº 9.219, de 4 de janeiro de 1966; MDLI - Lei nº 9.221, de 4 de janeiro de 1966;
  105 KB (16 791 palavras) - 12h20min de 14 de abril de 2014
• Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
  ...os do artigo 151, inciso II, da Lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, a autuação será lavrada para prevenir os efeitos da decadência, porém
  63 KB (10 717 palavras) - 14h44min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
  ...2-A, de 26 de novembro de 1963]], [[Decreto nº 46.104, de 22 de março de 1966]], [[Decreto nº 52.737, de 07 de maio de 1971]], [[Decreto nº 6.837, de 3
  28 KB (4 498 palavras) - 14h54min de 10 de março de 2015
• Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985
  ..., em especial, o artigo 3º. do [[Decreto nº 47.007, de 08 de novembro de 1966]], e o [[Decreto nº 3.526, de 05 de abril de 1974]].</s>
  5 KB (814 palavras) - 13h23min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010
  ...riados, respectivamente, pelo artigo 6º da Lei nº9.362, de 31 de maio de 1966, e pelo artigo 1º do Decreto nº36.995, de 30 de junho de 1993, passam a d
  12 KB (1 965 palavras) - 17h56min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 47.388, de 02 de dezembro de 2002
  ...al da Secretaria do Estado dos Negócios do Governo, aos 21 de dezembro de 1966. Publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de dezembro de 1966
  2 KB (379 palavras) - 19h44min de 9 de dezembro de 2014