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• Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960
  Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de março de 1960. ...eral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 31 de março de 1960.
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• Extranumerário
  ... de 1951]], com investidura precária, admitidos até meados da década de 1960 para desempenharem funções de caráter provisório no serviço público.
  555 B (88 palavras) - 15h50min de 11 de julho de 2014
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ... com o artigo 39, parágrafo único, da Lei nº 5.588, de 27 de janeiro de 1960, reajustada a gratificação "pro labore" em Cr$ 190.000 (cento e noventa m '''Artigo 77 -''' O § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.595, de 9 de abril de 1960, passa a ter a seguinte redação:
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...a técnica de que trata o art. 14 da [[Lei n.º 5.588, de 27 de janeiro de 1960]], serão providos, na vacância, por meio de concurso de provas e de títu
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ... termos do § 1º do artigo 43 da [http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4320-17-marco-1964-376590-norma-pl.html| Lei federal nº 4.320, de
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  ...cursos nos termos do artigo 43 da [http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4320-17-marco-1964-376590-norma-pl.html| Lei federal nº 4.320, de
  7 KB (1 149 palavras) - 13h59min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  I - o artigo 3º da Lei nº 5.588, de 27 de janeiro de 1960;
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  ...rg.). História do Marxismo no Brasil: partidos e movimentos após os anos 1960. Campinas: UNICAMP, 2007. v. 6.
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Resolução SE Nº 70/2010
  ...rg.). História do Marxismo no Brasil: partidos e movimentos após os anos 1960. Campinas: UNICAMP, 2007. v. 6.
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...n°5.590, de 28 de janeiro de 1960]]; [[Lei n°6.002, de 30 de dezembro de 1960]]; [[Lei n°6.722, de 10 de janeiro de 1962]]; [[Lei n°7.662, de 04 de jan
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ...tificação “pro labore” prevista na Lei nº 5.468, de 5 de janeiro de 1960, e no [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]], o tempo de servi
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  ...re", exercida a partir da vigência da [[Lei nº 5.468, de 5 de janeiro de 1960]], o tempo de serviço relativo ao exercício em função gratificada de na '''II -''' o artigo 4º da [[Lei nº 5.468, de 5 de janeiro de 1960]];
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  .../sislex/paginas/42/1960/3807.htm Lei Federal nº 3.807, de 26 de agosto de 1960], e legislação subseqüente, desde que, na data da aposentadoria: .../sislex/paginas/42/1960/3807.htm Lei Federal nº 3.807, de 26 de agosto de 1960], e legislação subseqüente, deverá ser comprovado mediante certidão ex
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960
  Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de março de 1960. ...eral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 31 de março de 1960.
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• Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
  ...35.326, de 06 de agosto de 1959]], [[Decreto nº 36.837, de 24 de junho de 1960]], [[Decreto nº 42.702-A, de 26 de novembro de 1963]], [[Decreto nº 46.10
  28 KB (4 498 palavras) - 14h54min de 10 de março de 2015
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ....273, de 28.10.1941, parágrafo único do artigo 3.° Lei n. 5.588 de 27.1.1960, art.3.°) ....º; art. 1.º; D.L. 15.005, de 49-1955, art. 1.º; e Lei n. 5.765 de 12-7-1960 e Lei n. 7.493, de 27-11-1962)
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959
  ...gos decorrentes da execução da lei no exercício de 1959, e, a partir de 1960 e seguinte, e inclusão, em seus orçamentos, das dotações que se fizerem ...eta ou indiretamente, seja detentor da maioria das ações, e, a partir de 1960 e seguintes consigne, no seu orçamento, na parte destinada à Administraç
  13 KB (2 073 palavras) - 17h16min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.946, de 25 de julho de 1994
  ...ão da Lei de Guerra, criada pelo [[Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960]].
  2 KB (334 palavras) - 19h36min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 43.033, de 06 de fevereiro de 1964
  Altera o [[Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960]], e o Regimento Interno da Comissão da Lei de Guerra, baixado com fundame '''Artigo 1º. -''' O art. 3º. do [[Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960]], passa a ter a seguinte redação:
  5 KB (885 palavras) - 17h35min de 4 de novembro de 2014
• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  I - o [[Decreto nº 37.171, de 12 de setembro de 1960]];
  82 KB (13 794 palavras) - 17h15min de 14 de novembro de 2014
• Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959
  <s>'''Artigo 1.°''' - Fica prorrogada até 31 de dezembro de 1960 a vigência da [[Lei nº 1.307, de 28 de maio de 1951|Lei n. 1.037, de 28 d ...inter-vivos devido pela transmissão, desde que o faça até 30 a abril de 1960.
  30 KB (4 927 palavras) - 17h46min de 10 de setembro de 2015