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Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ

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Tabela de conteúdo

Lei de Criação

Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 (vigência 01/09/95)


Aplicação

Aos servidores pertencentes às classes integrantes da LC 674/92, 08/04/92 (Área da Saúde), LC 1.122/10, 30/06/10 (Área Fazendária), e LC 1.080/08, 17/12/08 (Área Administrativa), em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.

Será atribuído com base na avaliação do resultado das atividades do servidor, realizada trimestralmente, objetivando:

  • resolutividade da assistência ao contribuinte;
  • racionalidade dos serviços internos;
  • agilidade no controle interno; e
  • crescente melhoria dos serviços prestados ao usuário.

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/10/08


(A x B) x C