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Honorários - Academia de Polícia

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<li>[[Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983]] (vigência 16/03/83)</li>
<li>[[Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983]] (vigência 16/03/83)</li>
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<li>[[Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989]] (vigência 23/02/89)</li>
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<li>[[Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989]] (vigência 23/02/89)- revogado pelo Decreto nº 36.693, de 23/04/93</li>
<li>[[Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/02/93)</li>
<li>[[Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/02/93)</li>
<li>[[Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994]] (vigência 19/10/94)</li>
<li>[[Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994]] (vigência 19/10/94)</li>

Edição de 19h33min de 24 de junho de 2013

Tabela de conteúdo

INSTITUIÇÃO:

Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983 (vigência 16/03/83)


APLICAÇÃO

Ao servidor da administração direta do Estado que ministrar aulas como professor na Academia de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública.


BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/08/09

(A x B) x C