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Honorários - Academia de Polícia

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(HISTÓRICO)
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<li>[[Decreto nº 50.085, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)</li>
<li>[[Decreto nº 50.085, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)</li>
<li>[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e 01/08/09)</li>
<li>[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e 01/08/09)</li>
-
<li>[[Lei Complementar 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)</li>
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<li>[[Lei Complementar 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)</li>
</ul>
</ul>

Edição de 18h47min de 24 de junho de 2013

Tabela de conteúdo

INSTITUIÇÃO:

Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983 (vigência 16/03/83)


APLICAÇÃO

Ao servidor da administração direta do Estado que ministrar aulas como professor na Academia de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública.


BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/08/09

(A x B) x C