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-	==INSTITUIÇÃO:==	+	==APLICAÇÃO==
		+	Aos servidores que estiverem em exercício no IPESP.
		+	Aos servidores afastados para o IPESP sem prejuízo dos vencimentos, exceto os que mantiverem o recebimento do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído nos termos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]].
-	[[Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010]] (vigência 12/04/10)
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-	==APLICAÇÃO==
-	<ul>
-	<li>aos servidores que estiverem em exercício no IPESP.</li>
-	<li>aos servidores afastados para o IPESP sem prejuízo dos vencimentos, exceto os que mantiverem o recebimento do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído nos termos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]].</li>
	==BASE DE CÁLCULO (Atual)==		==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
	Vigência: 12/04/10		Vigência: 12/04/10
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	A x B		A x B
-	<ul>
-	<li>A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)</li>
-	<li>B = 16 ou 8</li>
-	<li>Coeficiente 16 (dezesseis), para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente;</li>
-	<li>Coeficiente 8 (oito), para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam certificado de conclusão do ensino médio.</li>
		+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV
		+	*B = Coeficiente
-	==VANTAGENS==
-	*O valor da GAPE será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.	+	<table border="1" align="rigth">
		+	<tr>
		+	<tr>
		+	<tr><th> Coeficientes <td>
		+	<tr><tH> 16 <td> para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente;
		+	<tr><tH> 8 <td> para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam certificado de conclusão do ensino médio.
		+	</table>
-	*Sobre o valor da GAPE incidirão os descontos previdenciários devidos.	+	==ACUMULAÇÃO==
		+	É vedada a percepção cumulativa da Gratificação por Atividade de Pagamentos Especiais - GAPE, com o Prêmio de Produtividade Médica – PPM ( [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]).
-	==HISTÓRICO==
-	<ul>
-	<li>[[Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010]] (vigência 12/04/10)</li>
-	<li>[[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011]] (Vigência 01/08/2011)</li>
-	<li>[[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]] (vigência 01/02/13)</li>
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-	==OBS==	+	==VANTAGENS==
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		+	O valor da GAPE será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, e Sobre o valor da GAPE incidirão os descontos previdenciários devidos.
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		+	==HISTÓRICO==
-	É vedada a percepção cumulativa da Gratificação por Atividade de Pagamentos Especiais - GAPE, com o Prêmio de Produtividade Médica – PPM ( [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013).	+	*[[Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010]] (vigência 12/04/10)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011]] (Vigência 01/08/2011)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]] (vigência 01/02/13)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1  (DOE pág 01)]
		+	*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]
	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

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Edição atual tal como 14h19min de 24 de janeiro de 2024

Tabela de conteúdo 1 APLICAÇÃO 2 BASE DE CÁLCULO (Atual) 3 ACUMULAÇÃO 4 VANTAGENS 5 HISTÓRICO

APLICAÇÃO

Aos servidores que estiverem em exercício no IPESP.

Aos servidores afastados para o IPESP sem prejuízo dos vencimentos, exceto os que mantiverem o recebimento do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído nos termos da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 12/04/10

A x B

• A = Unidade Básica de Valor – UBV
• B = Coeficiente

Coeficientes
16	para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente;
8	para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam certificado de conclusão do ensino médio.

ACUMULAÇÃO

É vedada a percepção cumulativa da Gratificação por Atividade de Pagamentos Especiais - GAPE, com o Prêmio de Produtividade Médica – PPM ( Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013).

VANTAGENS

O valor da GAPE será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, e Sobre o valor da GAPE incidirão os descontos previdenciários devidos.

HISTÓRICO

• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010 (vigência 12/04/10)
• Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 (Vigência 01/08/2011)
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 (vigência 01/02/13)
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (vigência 01/02/18)
• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 (vigência 01/03/22) (DOE pág 01)
• Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023