Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER
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Serão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício nas unidades. | Serão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício nas unidades. | ||
Edição de 18h39min de 21 de junho de 2013
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INSTITUIÇÃO:
Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 (vigência 01/03/92)
APLICAÇÃO:
Aos servidores, será atribuída a GEER em decorrência do exercício no Instituto de Infectologia "Emílio Ribas" e no Centro de Referência e Treinamento – AIDS.
Aos servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 (Área Administrativa) - até o advento da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Aos servidores da União, de outros Estados ou Municípios, afastados sem prejuízo dos vencimentos ou salários, junto à Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas,desde que sejam atendidas expressamente as condições fixadas para a sua percepção, mediante ato de concessão da autoridade competente.
Aos servidores remanescentes do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social – INAMPS, quando designados para funções de coordenação, direção, assistência, supervisão, chefia ou encarregatura, por ato da autoridade estadual competente e desde que a legislação federal que lhes é aplicável não vede a sua percepção.
aos servidores, em iguais condições, afastados junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.
BASE DE CÁLCULO (Atual):
Vigência: 01/07/11
A x B
- A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
- B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.
Obs: Para as classes de Médico ( até o advento da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 e de Cirurgião Dentista que estiverem sujeitos à Jornada Reduzida de Trabalho Médico - Odontológica e à Jornada Ampliada de Trabalho Médico, o cálculo será feito com observância da proporcionalidade existente entre os valores fixados para a Jornada Básica de Trabalho Médico -Odontológica.
| DENOMINAÇÃO | COEF. |
| Agente de Apoio à Pesquisa cientifica e Tecnologica I a IV | 2,64 |
| Agente de Saneamento | 2,80 |
| Agente de Saúde | 2,44 |
| Agente Técnico de Assistência à Saúde | 4,20 |
| Agente Técnico de Saúde | 3,64 |
| Assistente Técnico de ações em Vigilância I | 2,52 |
| Assistente Técnico de ações em Vigilância II | 2,52 |
| Assistente Técnico de ações em Vigilância III | 2,52 |
| Assistente Técnico de Coordenador de Sáude | 2,52 |
| Assistente Técnico de Pesquisa cientifica e Tecnológica I a VI | 3,88 |
| Assistente Técnico de Planejamento de Ações de Saúde I | 2,52 |
| Assistente Técnico de Planejamento de Ações de Saúde II | 2,52 |
| Assistente Técnico de Planejamento de Ações de Saúde III | 2,52 |
| Assistente Técnico de Saúde I | 2,52 |
| Assistente Técnico de Saúde II | 2,52 |
| Assistente Técnico de Saúde III | 2,52 |
| auxiliar de Analise Clinicas | 3,20 |
| auxiliar de Apoio à Pesquisa Cientifica e Tecnológica I a IV | 2,24 |
| auxiliar de Enfermagem | 3,64 |
| Auxiliar de Laboratório | 2,44 |
| Auxiliar de Radiológia | 2,44 |
| Auxiliar de Saúde | 2,80 |
| Chefe de Saúde I | 3,20 |
| Chefe de Saúde II | 4,20 |
| Cirurgião Dentista | 8,12 |
| Cirurgião Dentista Sanitarista Inspetor | 8,12 |
| Coordenador de Saúde | 2,52 |
| Desinsetizador | 3,20 |
| Diretor Técnico de Saúde I | 2,52 |
| Diretor Técnico de Saúde II | 2,52 |
| Diretor Técnico de Saúde III | 2,52 |
| Encarregado de Saúde I | 3,20 |
| Encarregado de Saúde II | 4,20 |
| Enfermeiro | 5,60 |
| Enfermeiro do Trabalho | 5,60 |
| Enfermeiro Inspetor de Saúde Pública | 5,60 |
| Engenheiro I a VI | 3,88 |
| Engenheiro Sanitarista Assistente | 4,20 |
| Médico | 8,12 |
| Médico Inspetor | 8,12 |
| Médico Sanitárista | 13,08 |
| Médico Veterinário | 8,12 |
| Médico Veterinário Supervisor | 8,12 |
| Motorista de Ambulância | 2,80 |
| Oficial de Apoio à Pesquisa Cientifica e Tecnológica I a IV | 2,24 |
| Oficial de Saúde | 2,44 |
| Supervisor de área Hospitalar | 3,20 |
| Supervisor de Divisão Hospitalar | 2,52 |
| Supervisor de Equipe Técnica de Saúde | 5,60 |
| Supervisor de Saneamento | 3,20 |
| Supervisor de Saúde | 4,20 |
| Supervisor de Seção Hospitalar | 5,60 |
| Supervisor de Serviço Hospitalar | 2,52 |
| Supervisor de Setor Hospitalar | 5,60 |
| Técnico de Apoio à Pesquisa Cientifica e tecnológica I a IV | 2,96 |
| Técnico em Enfermagem | 3,64 |
| Técnico em Laboratório | 3,20 |
| Técnico em Radiologia | 3,20 |
| Técnólogo em Radiologia | 5,64 |
OBS: Médico e Médico Sanitárista até o advento da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
- Para Servidores da União, outros Estados e Municípios e INAMPS (Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012)
| NÍVEL | Coeficiente |
| Elementar | |
| Intermediário | |
| Universitário |
RESTRIÇÃO À PERCEPÇÃO CUMULATIVA:
Fica vedada a percepção cumulativa da referida gratificação.
INATIVOS:
Serão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício nas unidades.
HISTÓRICO:
- Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 (vigência 01/03/92)
- Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 (vigência 01/05/93)
- Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994 (vigência 01/10/93)
- Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994 (vigência 01/11/93)
- Lei Complementar nº 783, de 26 de dezembro de 1994 (vigência 01/12/94)
- Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995 (vigência 09/12/95)
- Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996 (vigência 29/03/96)
- Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 (vigência 01/09/04)
- Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 (vigência 01/08/08)
- Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
- Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (vigência 01/07/11)
- Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012 (vigência 01/07/2011)
- Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 (vigência 01/02/2013)
