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- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011 → Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de Fevereiro de 2011 → Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011
- Lei Complementar nº 978, de 6 outubro de 2005 → Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
- Decreto Nº 40.999, de 08 de julho de 1996 → Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
- Lei nº 900,de 18 de dezembro de 1975 → Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975
- Lei Complementar 749, de 19 de abril de 1994 → Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
- Resolução nº 74 de 26 de julho de 2011 → Resolução SS nº 74 de 26 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 774, de 28 de dezembro de 1993 → Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
- Lei Complementar nº 799, de 7 de novembro de 1995 → Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995
- Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 → Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010
- Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010 → Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010
- Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 → Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009
- Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2009 → Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
- Resolução SC nº 18, de 4 de abril de 2011 → Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
- Comunicado s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV → Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV
- COMUNICADO GT nº 01, de 19 de janeiro de 2009 → Comunicado GT nº 01, de 19 de janeiro de 2009
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009, → Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009
- Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992 → Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
- Comunicado UCRH nº 059/005 → Comunicado UCRH nº 059/2005
- Comunicado UCRH nº 041/2006 → Comunicado UCRH nº 41/2006
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