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- Decreto n° 43.128, de 26 de maio de 1998 → Decreto nº 43.128, de 26 de maio de 1998
- DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferida. Prescrição Quinquenal → DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal
- Lei Complementar n° 1.171, de 23 de março de 2012 → Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012
- Lei Complementar n° 1.170, de 22 de março de 2012 → Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012
- Resolução SGP nº 16, de 3 de maio de 2010 → Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010
- Instrução Normativa - UCRH nº 02/2009 → Instrução Normativa UCRH nº 02, de 22 de setembro de 2009
- Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 → Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
- Resolução SGP nº 24 , de 16 de feveriro de 2012 → Resolução SGP nº 24 , de 16 de fevereiro de 2012
- AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO → Arsesp
- Decreto n° 58.206, de 12/07/2012 → Decreto n° 58.206, de 12 de julho de 2012
- Decreto nº 48.292, de 2 de fevereiro de 2003 → Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003
- Instrução UCRH n° 07, de 25 de setembro de 2012 → Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setebro de 2012 → Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012
- Decreto nº 54.368 de 21 de maio de 2009 → Decreto nº 54.368, de 21 de maio de 2009
- Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008 → Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008
- Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010 → Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010
- Instrução UCRH Nº 05, de 04 de dezembro de 2012. → Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012
- Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 → Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
- Decreto nº 30.671, de 7 de novembro de 1989 → Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989
- Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005 → Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
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