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• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ..., e atualizada pelo Decreto nº 32.928, de 27 de junho de 1958 e por êste decreto serão feitas pete sigla "C.L.F.". Artigo 5. º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  ... atualizada pelo [[Decreto nº 32.930, de 27 de junho de 1958]] e por este decreto serão feitas pela sigla “C.L.E.”. '''Artigo 4º -''' Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ...ulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo anexo a este decreto. ...março de 1971]], o [[Decreto nº 51.238, de 13 de janeiro de 1969]] e o [[Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974]].
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• Decreto nº 39.686, de 26 de janeiro de 1962
  ...ia e veterinária, a que se refere a [[Lei nº 6.626, de 30 de dezembro de 1961]] e dá outras providências. ... a eles correspondentes, fica regulamentado segundo as disposições deste decreto.
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• Decreto nº 43.025, de 04 de fevereiro de 1964
  ''Altera o [[Decreto nº 39.688, de 26 de janeiro de 1962]], e dá outras providências'' ...m vista a rejeição do veto parcial aposto ao projeto de Lei n. 1.203, de 1961, de que resultou a [[Lei nº 6.786, de 06 de abril de 1962]],
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Cultura fica reorganizada nos termos deste decreto. ...ão da preservação da Memória do Estado; (Revogado pelo artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]])
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...lo''', no uso de suas atribuições legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]]) ...aria do Governo e Gestão Estratégica passa a denominar-se Casa Civil - [[Decreto nº 47.566, de 01 de janeiro de 2003]])'''
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• Decreto nº 47.388, de 02 de dezembro de 2002
  ...o complementa os Decretos n.ºs. 37.970 e 37.971 ambos de 16 de janeiro de 1961; o primeiro referente a supressão do Ramal de Piracaia, entre Caetetuba e ...referidos no artigo 2º deverá ocorrer 15 dias após a publicação deste decreto.
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• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  (Revogado pelo inciso III, do Artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]). <s>'''Artigo 1º''' - A Casa Civil fica reorganizada nos termos deste decreto.</s>
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• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1991
  ....º 1]) e do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0667.htm Decreto-lei federal n.º 667, de 2 de julho de 1969], são fixados e calculados de ...ei nº 6.043, de 20 de janeiro de 1961|Lei n.º 6.043, de 20 de janeiro de 1961]], e o artigo 6.º da [[Lei nº 6.800, de 26 de abril de 1962|Lei n.º 6.80
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• Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959
  ...ódigo de Impostos e Taxas ([[Decreto nº 22.022, de 31 de janeiro de 1953|Decreto n. 22.022, de 31 de janeiro de 1953]]) passa a ser de Cr$ 150.000,00 (cento ...ódigo de Impostos e Taxas ([[Decreto nº 22.022, de 31 de janeiro de 1953|Decreto n. 22.022, de 31 de janeiro de 1953]]):
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• Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958
  ...de 18 de agôsto de 1906]], o [[Decreto nº 10.291, de 10 de junho de 1939|decreto n. 10.291, de 10 de junho de 1939]] e demais diplomas legais, vigentes no I (Redação alterada pelo artigo 3º da [[Lei nº 6.314, de 26 de setembro de 1961]])
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• Lei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961
  ...o nº 8.255, de 23 de abril de 1937|n. 8.255, de 23 de abril de 1937]] e [[Decreto nº 9.688, de 27 de dezembro de 1938|9.868, de 27 de dezembro e 1938]]. (Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969]])
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• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  '''Artigo 2.º''' - Ais servidores que, na data da publicação deste decreto-lei, estiverem percebendo as gratificações ora extintas, fica assegurada ...[[Lei nº 6.189, de 16 de agosto de 1961|Lei n. 6.189, de 16 de agôsto de 1961]], os quais continuarão a tê-la computada, para efeito de aposentadoria,
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