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- Gratificação Suplementar - GS (← links)
- Lei nº 7.392, de 7 de julho de 1991 (página de redirecionamento) (← links)
- Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 (← links)
- Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005 (← links)
- Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 (← links)
- Decreto nº 50.839, de 29 de maio de 2006 (← links)