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Tabela de conteúdo 1 Aplicação 2 Base de Cálculo (Atual) 3 Afastamento 4 Vantagens 5 Histórico

Aplicação

Aos servidores em efetivo exercício nas unidades da ADAESP.

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/10/08

A x B

• A = Unidade Básica de Valor – UBV
• B = Coeficientes:

GRUPO	Até
I	1,73
II	2,35
III	5,06
IV	6,29
V	6,53

Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008:

DENOMINAÇÃO	GRUPO
Analista Sociocultural	IV
Assessor I	II
Assessor Técnico II	V
Assessor Técnico III	V
Assessor Técnico IV	V
Assessor Técnico VI	V
Auxiliar de Serviços Gerais	I
Chefe de Gabinete de Autarquia	V
Chefe I	III
Diretor I	V
Diretor II	V
Diretor Técnico I	V
Diretor Técnico II	V
Diretor Técnico III	V
Encarregado I	II
Executivo Público	V
Oficial Administrativo	II
Oficial Operacional	II

Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011:

DENOMINAÇÃO	GRUPO
Auxiliar de Laboratório	I
Agente Técnico de Assisstência à Saúde	IV
Médico Veterinário	IV
Técnico de Laboratório	II

Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992:

DENOMINAÇÃO	GRUPO
Agente de Apoio Agropecuário I a IV	II
Auxiliar de Apoio Agropecuário I a IV	I
Oficial de Apoio Agropecuário I a IV	I
Técnico de Apoio Agropecuário I a IV	II

Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988:

DENOMINAÇÃO	GRUPO
Assistente Agropecuário I a VI	IV
Engenheiro Agrônomo I a VI	IV

Afastamento

O servidor não perderá o direito à percepção do Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP, quando se afastar em virtude de férias; licença-prêmio; gala; nojo; júri; faltas abonadas; licença por adoção; licença gestante; licença paternidade; licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias; serviços obrigatórios por lei; missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como participação em congressos, cursos ou demais certames, relacionados à área de defesa agropecuária, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias; e exercício de mandato eletivo, nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição Estadual.

Vantagens

O Prêmio de Incentivo à Produtividade não se incorporará aos salários para nenhum efeito e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer natureza, bem como os descontos previdenciários e de assistência médica.

O Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP não será computado no cálculo:

I - do décimo terceiro salário a que se refere a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989;

II - das vantagens previstas no artigo 129 da Constituição do Estado;

III - no acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.

Histórico

• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002 (vigência 24/05/02)
• Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05)
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (Vigência 01/07/11)
• lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017 (vigência 28/09/17)
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (vigência 01/02/18)
• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 (vigência 01/03/22) (DOE pág 01)
• Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023