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A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008.

Tabela de conteúdo 1 Legislação em vigor 1.1 Histórico 2 2008 3 2009 4 2010 5 2011 6 2013

Legislação em vigor

Histórico

2008

Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 18/12/08)

2009

Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009 (vigência 21/02/09)

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009 (vigência 01/01/08)

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009 (vigência 01/01/08)

Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009 (vigência 27/03/09)

Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009 (vigência 01/01/08)

Resolução SE nº 21, de 26 de março de 2009 (vigência 01/01/08)

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 (vigência 28/03/09)

Resolução SE nº 22, de 27 de março de 2009 (vigência 01/01/08)

Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 (vigência 01/01/2008)

Resolução SE nº 25, de 27 de março de 2009 (vigência 01/01/08)

Resolução SE nº 26, de 27 de março de 2009 (vigência 01/01/09)

2010

Resolução SE nº 30, de 22 de março de 2010 (vigência 23/03/10)

Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010 (vigência 23/03/10)

Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010 (vigência 01/01/10)

Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 (vigência 24/08/10)

Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010 ( vigência 24/09/10)

2011

Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011 (vigência 01/01/08)

Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011 (vigência 31/03/11)

2013

Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013 (vigência 29/03/12)