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- Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2009
7 KB (1 139 palavras) - 18h29min de 5 de setembro de 2011
- Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
- Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92
6 KB (934 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996
3 KB (441 palavras) - 14h30min de 22 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 ... ou não, asseguradas pela legislação, excetuados o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubri4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
- Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
- Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985
3 KB (505 palavras) - 18h55min de 3 de junho de 2019
- Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986 '''Artigo 11 -''' Os valores do salário-família e do salário-esposa ficam fixados em Cz$ 40,20 (quarenta cruzados e vinte centavos). ... no artigo 1.º desta lei complementar e executados o salário-família, o salário-esposa, a sexta-parte dos vencimentos e as gratificações de representação.27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
- Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 X - conceder ou suprimir salário-família e salário-esposa;50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
- Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
- BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
- BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
5 KB (811 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
- BR na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp
7 KB (1 035 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
- Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
- Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
- Abono complementar ... ou não, asseguradas pela legislação, excetuados o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubri5 KB (704 palavras) - 14h07min de 15 de julho de 2024
- Abono Complementar - ASP
3 KB (450 palavras) - 20h53min de 21 de junho de 2022
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