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• Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
  ..., designados para função de serviço público retribuída mediante "pro labore", nos termos do artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]] ou ...signados para a função de serviços público retribuída mediante “pro labore”, nos termos do artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]] o
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• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  '''III -''' cálculo do "pro labore" decorrente do exercício de função de serviço público retribuída na f
  12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ''"§ 3º'' - O recebimento do "pro-labore" de que trata êste artigo fica condicionado ao efetivo exercício da funç ...s abonadas, poderá ser designado substituto, ao qual se atribuirá “pro labore” nos termos deste artigo.
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• Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
  ...unção-atividade de que são ocupantes, farão jus à gratificação "pro labore" de que trata o artigo 12 esta lei complementar, com a redação dada pela
  5 KB (739 palavras) - 19h10min de 25 de julho de 2019
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  ...dade o Agente Fiscal de Rendas que exerça funções retribuídas com "pro labore". ...cal de Rendas designado para o exercício de função retribuída com "pro labore" fará jus ao prêmio de produtividade decorrente de trabalho executado ant
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• Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996
  ...decorrente da aplicação do referido artigo, mediante gratificação "pro-labore" calculada com base na Tabela I da Escala de Vencimentos - Comissão, insti ''§ 1º'' - O "pro labore" de que trata este artigo corresponderá à diferença entre o valor da ref
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• Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  '''"§ 3.º -''' O recebimento do "pro-labore" de que trata este artigo fica condicionado ao efetivo exercício da funç� ...tas abonadas, poderá ser designado substituto, ao qual se atribuirá "pro-labore" nos termos deste artigo.
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• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  ==CAPÍTULO VII Do "Pro labore"== '''Artigo 53 -''' Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 722, de 1º de julh
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• Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
  ''Dispõe sobre gratificações “pro-labore” de Exator, classifica coletorias e dá providências correlatas'' <s>'''ORIGINAL: Artigo 1.º''' - As gratificações “pro labore” de Coletor e de Inspetor de Arrecadação, a que se referem o artigo 2.�
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• Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
  ...s usufruidas pelo Agente Fiscal de Rendas a título de gratificação "pro labore" ou de prêmio de produtividade integrados em seu patrimônio ou de vantage ...dade o Agente Fiscal de Rendas que exerça funções retribuídas com "pro labore".
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• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  c) informar sobre a localização de papéis e pro cessos; ==CAPÍTULO VII Do "Pro Labore"==
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• Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
  ===SEÇÃO VII Do "Pro Labore"=== '''Artigo 21 -''' Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fi
  28 KB (4 436 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ==CAPÍTULO .VIII Do "Pro labore"== '''Artigo 53 -''' Para efeito da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fi
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• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ==CAPÍTULO VII Do "Pro Labore"== ===Artigo 33 -''' Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fi
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  5 - concessão de "pro-labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968; IV - autorizar a concessão e fixar o valor da gratificação "pro labore" a funcionário ou servidor que pagar ou receber em moeda corrente, observa
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• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ...eção ou de supervisão indicada no Anexo 14, retribuída mediante “pro labore" previsto no artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei n.º ...de função de serviço público dessa natureza, retribuída mediante "pro labore'' previsto no artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei n.�
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• Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
  ==CAPÍTULO VII Do "Pro labore"== ===SEÇÃO I Do "Pro labore" do .Artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]===
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• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  '''III -''' cálculo do "pro labore" decorrente do exercício de função de serviço público retribuída na f
  17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
• Curso de Legislação de RH - Pesquisa
  <li>[[Módulo 14. Pro Labore]]</li> <li>Gratificação ''pro labore'' – Específica de Classes / Carreiras</li>
  3 KB (554 palavras) - 20h26min de 14 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...cício, a gratificação de compensação orgânica, a gratificação 'pro labore', a gratificação de representação, outras gratificações, incorporadas ..., a sexta-parte, o adicional de local de exercício, a gratificação "pro labore", o adicional de insalubridade, a gratificação por atividade penitenciár
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015