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• Gratificação por Atividade de Magistério - GAM
  Aos servidores em atividade do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação O servidor não perderá o direito à Gratificação por Atividade de Magistério – G.A.M. quando se afastar em virtude de falta abonada, férias, licença
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• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  de Seção de Cadastro – Quadro do Magistério (QM) para Seção de Cadastro, do Serviço de Cadastro – QM; a) Comissão de Promoção – Quadro do Magistério (QM);
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• Bônus Merecimento
  ...nus Merecimento com o Bônus instituído para os integrantes do Quadro do Magistério, exceto nas acumulações permitidas em lei.
  3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  excetuados os da Magistratura, do Magistério, do Ministério Público, e bem assim aqueles cujo provimento compete à As '''Artigo 326''' – O registro dos atos relativos à remoção do magistério será Procedido depois da averbação na Secretaria da Fazenda, a quem cabe
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• Benefícios
  *[[Adicional Transporte - Quadro Magistério]]
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• Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992
  ''Institui adicional de transporte para classes do Quadro do Magistério, nas condições que especifica''
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• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  '''Artigo 2º''' - Os valores da Escala de Vencimentos – Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezem
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• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ...asses de docentes e as classes de especialistas de educação do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezem '''Artigo 5º''' - A Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezem
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• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ...ade, acrescido da Gratificação Geral, da Gratificação por Atividade de Magistério - GAM e, quando for o caso, da Gratificação Suplementar, dos adicionais p
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• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  ... reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...res, observada a absorção progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010]]
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• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  ... reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' ... decorrência da absorção progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, instituída pela [[Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005
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• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  ...ção de Função para os integrantes das classes de docentes do Quadro do Magistério, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação, designad
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• Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003
  ...nus Merecimento com o Bônus instituído para os integrantes do Quadro do Magistério, exceto nas acumulações permitidas em lei.
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• Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
  '''III -''' ter, mínimo, 3 (três) anos de exercício no Magistério Oficial de 1º e/ou 2º Graus do Estado; e ...ios calculados com base na Tabela I, da Escala de Vencimentos do Quadro do Magistério, enquanto perdurar a designação.
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• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  ...niárias para os integrantes da classe de Delegado de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras providências.'' ...Função para os integrantes da classe de Delegado de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
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• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ... das classes de Delegado de Ensino e de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, ficam regulamentadas nos termos deste decreto
  7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
  ...ses de docentes e das classes de especialistas de educação, do Quadro do Magistério, enquanto atuarem no ensino de 1º e 2º graus das unidades escolares da Se "Artigo 86 - Os funcionários e servidores integrantes do Quadro do Magistério perderão o direito à Gratificação por Trabalho no Curso Noturno quando
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• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  ...árias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras providências ...nção para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. </s>
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• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ... para os ocupantes de cargos ou funções-atividades docentes do Quadro do Magistério sujeitos à Jornada de Trabalho Docente, bem como para os sujeitos à Jorna ... para os ocupantes de cargos ou funções-atividades docentes do Quadro do Magistério, sujeitos à Jornada Completa de Trabalho Docente;
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• Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995
  ...sses de docentes e das classes de especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.'' '''Artigo 1º -''' Os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de deze
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