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• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  ...e a cada situação funcional, quando se tratar de servidores do Quadro do Magistério em exercício: ...Cumprimento de Metas - IC, corresponderá, para os servidores do Quadro do Magistério que atuem em:
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• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...o em jornada integral, vedada qualquer outra atividade remunerada, salvo o magistério. '''VI -''' gratificação de magistério;
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• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  ... de Trabalho, vedada qualquer outra atividade remunerada, com exceção do magistério.
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• Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
  Aos integrantes do Quadro do Magistério que estejam desempenhando suas atividades em: * Para os integrantes do Quadro do Magistério com jornada inferior a 40 (quarenta) horas semanais, o Adicional de Local d
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• Vantagens Pecuniáriass
  [[Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério]] [[Gratificação de Função - Quadro do Magistério]]
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• Bônus
  Aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos
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• Gratificação de Função - Quadro do Magistério
  Aos integrantes das classes de docentes do Quadro do Magistério, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação, designad
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• Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
  Aos integrantes as Classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação .
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• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  ...lano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.'' ...lano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
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• Gratificação Extra
  <li>Aos servidores integrantes do Quadro do Magistério – Área Educação - até o advento da [[Lei Complementar nº 836, de 30
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• Gratificação por Atividade de Magistério - GAM
  Aos servidores em atividade do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação O servidor não perderá o direito à Gratificação por Atividade de Magistério – G.A.M. quando se afastar em virtude de falta abonada, férias, licença
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• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  de Seção de Cadastro – Quadro do Magistério (QM) para Seção de Cadastro, do Serviço de Cadastro – QM; a) Comissão de Promoção – Quadro do Magistério (QM);
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• Bônus Merecimento
  ...nus Merecimento com o Bônus instituído para os integrantes do Quadro do Magistério, exceto nas acumulações permitidas em lei.
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  excetuados os da Magistratura, do Magistério, do Ministério Público, e bem assim aqueles cujo provimento compete à As '''Artigo 326''' – O registro dos atos relativos à remoção do magistério será Procedido depois da averbação na Secretaria da Fazenda, a quem cabe
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• Benefícios
  *[[Adicional Transporte - Quadro Magistério]]
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• Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992
  ''Institui adicional de transporte para classes do Quadro do Magistério, nas condições que especifica''
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• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  '''Artigo 2º''' - Os valores da Escala de Vencimentos – Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezem
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• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ...asses de docentes e as classes de especialistas de educação do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezem '''Artigo 5º''' - A Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezem
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• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ...ade, acrescido da Gratificação Geral, da Gratificação por Atividade de Magistério - GAM e, quando for o caso, da Gratificação Suplementar, dos adicionais p
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• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  ... reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...res, observada a absorção progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010]]
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