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• Decreto nº 64.210, de 26 de abril de 2019
  ... 2º''' - A concessão das gratificações de que trata o artigo 1º deste decreto dar-se-á por meio de portaria do Dirigente do Órgão Subsetorial de Recur '''Artigo 4º''' - As despesas resultantes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigen
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• Decreto nº 64.215, de 06 de maio de 2019
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017|Decreto nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017]], que organiza a Comissão de Políti ...ivos adiante enumerados do [[Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017|Decreto nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017]], passam a vigorar com a
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• Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019
  ''Altera e acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005]], que reorganizou a então denominada S '''Artigo 1º''' - O artigo 76 do [[Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005]], passa a vigorar com a seguinte redaç
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• Portaria Detran-SP nº 113, de 07 de maio de 2019
  ...,34% a vista do disposto no [[Decreto nº 63.740, de 04 de outubro de 2018|Decreto 63.740, de 04-10-2018]], publicadas no Diário Oficial do Estado de São Pa *Publicado no DOE aos, 08 de maio de 2019. [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=201905
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• Decreto nº 64.247, de 22 de maio de 2019
  ...reto nº 64.217, de 06 de maio de 2019|Decreto nº 64.217, de 6 de maio de 2019]], ...crescentado ao artigo 2° do [[Decreto nº 57.915, de 27 de março de 2012|Decreto nº 57.915, de 27 de março de 2012]], o inciso VI, com a seguinte redaçã
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• Decreto nº 64.248, de 22 de maio de 2019
  ''Altera o [[Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019]], que delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os ...''' - O § 2º do artigo 1º do [[Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019
  Redação alterada pelo [[Decreto nº 64.248, de 22 de maio de 2019]] ...e decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 63.464, de 11 de junho de 2018]].
  3 KB (518 palavras) - 12h08min de 3 de junho de 2019
• Decreto nº 64.333, de 18 de julho de 2019
  ...nº 64.152, de 22 de março de 2019|Decreto n° 64.152, de 22 de março de 2019]], que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências ...nº 64.152, de 22 de março de 2019|Decreto n° 64.152, de 22 de março de 2019]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 64.335, de 23 de julho de 2019
  ...afo único do artigo 62 do [[Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015|Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015]], que organiza a Secretaria de Gover ...afo único do artigo 62 do [[Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015|Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015]], passa a vigorar com a seguinte red
  1 KB (208 palavras) - 10h34min de 24 de julho de 2019
• Decreto nº 62.729, de 28 de julho de 2017
  ''Acrescenta dispositivo ao [[Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011]], que regulamenta no âmbito da Secre '''Artigo 1º''' - O artigo 13 do [[Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011]], passa a vigorar acrescido de § 2º
  1 KB (201 palavras) - 18h45min de 2 de agosto de 2019
• Decreto nº 64.383, de 13 de agosto de 2019
  Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de saúde ...], passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
  3 KB (423 palavras) - 18h10min de 15 de agosto de 2019
• Resolução SG nº 45, de 22 de agosto de 2019
  ...isposto no § 1º do artigo 1º do [[Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019]], Considerando a racionalização, otimização, gestão documental eficie ...s as disposições do artigo 11 do [[Decreto nº 64.355, de 31 de julho de 2019]], e atendidos os requisitos previstos nesta resolução.
  6 KB (992 palavras) - 19h14min de 23 de agosto de 2019
• Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019
  '''Artigo 2º''' – Para os fins deste decreto, consideram-se: ...ístico: documento de arquivo a que se refere o inciso IX do artigo 3º do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012;
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• Portaria SPPREV nº 399, de 24 de setembro de 2019
  ...pelo Governo do Estado de São Paulo nos termos do Decreto 64.355 de 31-07-2019.
  11 KB (1 845 palavras) - 18h37min de 25 de setembro de 2019
• Resolução SG nº 57, de 30 de setembro de 2019
  [[Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019]], e considerando que cabe à Unidade do Arquivo Público do Estado auxilia [[Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019]], a partir da data de sua implantação.
  4 KB (641 palavras) - 14h34min de 10 de outubro de 2019
• Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019
  ...pelo [[Decreto nº 64.208, de 26 de abril de 2019|Decreto 64.208, de 26-04-2019]], resolve: ...-2012]] e [[Resolução SFP nº 70, de 08 de agosto de 2019|SFP 70, de 8-8-2019]] e demais
  11 KB (1 780 palavras) - 13h34min de 31 de outubro de 2019
• Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
  estabelecidos em decreto”. ...O regulamento do processo avaliatório será estabelecido, anualmente, por decreto, mediante proposta do Procurador
  21 KB (3 421 palavras) - 13h26min de 27 de dezembro de 2019
• Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019
  Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo [[Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000]] (D.O. de 1/12/2000), comunica que o val Publicado no DOE de 19/12/2019, página 22
  649 B (107 palavras) - 14h23min de 2 de janeiro de 2020
• Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020
  ...retaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do § 2º do artigo 1º do [[Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017]], alterado pelo [[Decreto nº 64.703, de 23 de dezembro de 2019]], por intermédio do
  5 KB (864 palavras) - 13h13min de 22 de janeiro de 2020
• Instrução CRHE nº 02, de 24 de janeiro de 2020
  do parágrafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução:'' pelo [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a pr
  14 KB (2 376 palavras) - 17h27min de 2 de fevereiro de 2021