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• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  ...e define critérios para concessão do Bônus aos integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências'' ... 948, de 10 de dezembro de 2003, será devido aos integrantes do Quadro do Magistério:
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• Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003
  ''Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências'' ...s termos da presente lei complementar, bônus aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da
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• Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
  ...eletistas ocupantes de funções de caráter permanente, aos Auxiliares de Magistério e aos Docentes contratados por prazo determinado ou indeterminado, em exerc
  8 KB (1 390 palavras) - 12h25min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ''Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências'' ...lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
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• Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988
  II - auxiliares de magistério. '''Parágrafo único -''' A categoria funcional de auxiliar de magistério prevista no artigo 2º do Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981, compr
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• Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
  ''Regulamenta a Progressão Funcional do pessoal do Quadro do Magistério, prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de ... educação nomeado em comissão para cargos não integrantes do Quadro do Magistério ou afastado nos termos dos incisos lV e VI do artigo 64 e artigo 65 da [[Le
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• Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
  ... de serviço prestado ao Estado de São Paulo: maior tempo na docência no magistério oficial de 1º grau nos respectivos campos de atuação; a) maior tempo na docência no magistério oficial;
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• Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
  ...nus Merecimento com o Bônus instituído para os integrantes do Quadro do Magistério, exceto nas acumulações permitidas em lei.
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• Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
  '''Artigo 4º -''' Os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar abrangidos pela
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• Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007
  ...pecúnia, de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação'' ...rcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio aos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, que se encontrem em efetivo exercício nas un
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• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  ...e a cada situação funcional, quando se tratar de servidores do Quadro do Magistério em exercício: ...Cumprimento de Metas - IC, corresponderá, para os servidores do Quadro do Magistério que atuem em:
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• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...o em jornada integral, vedada qualquer outra atividade remunerada, salvo o magistério. '''VI -''' gratificação de magistério;
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• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  ... de Trabalho, vedada qualquer outra atividade remunerada, com exceção do magistério.
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• Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
  Aos integrantes do Quadro do Magistério que estejam desempenhando suas atividades em: * Para os integrantes do Quadro do Magistério com jornada inferior a 40 (quarenta) horas semanais, o Adicional de Local d
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• Vantagens Pecuniáriass
  [[Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério]] [[Gratificação de Função - Quadro do Magistério]]
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• Bônus
  Aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos
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• Gratificação de Função - Quadro do Magistério
  Aos integrantes das classes de docentes do Quadro do Magistério, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação, designad
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• Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
  Aos integrantes as Classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação .
  3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  ...lano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.'' ...lano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
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• Gratificação Extra
  <li>Aos servidores integrantes do Quadro do Magistério – Área Educação - até o advento da [[Lei Complementar nº 836, de 30
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