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• Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986
  ... na unidade escolar, em se tratando das classes de Orientador Educacional, Coordenador Pedagógico e de Diretor de Escola; ...m se tratando de concurso de remoção de Docente, Orientador Educacional, Coordenador Pedagógico e Diretor de Escola e, nas Delegacias de Ensino, quando se trat
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• Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013
  4. Professor de Sala ou Ambiente de Leitura; 3. Professor Coordenador Geral;
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• Decreto nº 25.110, de 5 de maio de 1986
  ....º''' - O titular de cargo de Professor I, Professor II, Professor III ou Professor III (Educação Especial) que estiver regendo classe ou ministrando aulas, I - se Professor I ou Professor III (Educação Especial), na regência de duas classes, sendo uma a títul
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• Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984
  '''I''' – Coordenador Pedagógico; ...s funcionários já designados como membros natos do Conselho – Diretor, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Secretário de Escola).
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• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  I - NCz$ 360,11 (trezentos e sessenta cruzados novos e onze centavos) ao Professor I, com 40 (quarenta) horas semanais; ...NCz$ 397,02 (trezentos e noventa e sete cruzados novos e dois centavos) ao Professor II, com 40 (quarenta) horas semanais;
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• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ...nhentos e cinqüenta e três cruzados novos e sessenta e oito centavos) ao Professor I, com 40 (quarenta) horas semanais; ...$ 610,44 (seiscentos e dez cruzados novos e quarenta e quatro centavos) ao Professor II, com 40 (quarenta) horas semanais;
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• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ...NCz$ 692,10 (seiscentos e noventa e dois cruzados novos e dez centavos) ao Professor I, com 40 (quarenta) horas semanais; ... 763,05 (setecentos e sessenta e três cruzados novos e cinco centavos) ao Professor II, com 40 (quarenta) horas semanais;
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• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ...Cz$ 450,15 (quatrocentos e cinqüenta cruzados novos e quinze centavos) ao Professor I, com 40 (quarenta) horas semanais; ... (quatrocentos e noventa e seis cruzados novos e vinte e nove centavos) ao Professor II, com 40 (quarenta) horas semanais;
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• Lei Complementar nº 664, de 28 de agosto de 1991
  <tr><td> Coordenador Pedagogico <th> SQC - II <th> 7 <th> 17 <th> 11 <th> 21 </th> <tr><td> Professor I <th> SQC - II <th> 1 <th> 11 <th> 5 <th> 15 </th>
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• Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009
  a) Professor Educação Básica I - SQC-II e SQF-I; b) Professor Educação Básica II - SQC-II e SQF-I;
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• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  a) Professor de Ensino Superior; b) Professor de Ensino Médio e Técnico;
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• Resolução SE nº 36, de 02 de julho de 2014
  do professor que ministra aulas ou rege classes no ensino do professor que ministra aulas em classes do ensino
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• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...[Decreto nº 49.682, de 09 de junho de 2005]], diretamente subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado: a) o dirigente da Fundação "Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, objetivando a atuação dessa entida
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• Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
  ... Secretaria da Administração Penitenciária, diretamente subordinados ao Coordenador dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, os Estabelecimentos Penais '''V '''- manter contatos com dirigentes da Fundação "Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, objetivando a integração para a atu
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• Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998
  ...unto à própria unidade escolar de classificação do respectivo cargo de Professor de Educação Básica I ou II; ...junto à própria unidade escolar, quando se tratar de titular de cargo de Coordenador Pedagógico;
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• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  a) o dirigente da Fundação "Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, objetivando a atuação dessa entida VII - propor ao Coordenador, por intermédio do Diretor da Penitenciária, a adoção de providências,
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• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  a) o dirigente da Fundação "Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, objetivando a atuação dessa entida VII - propor ao Coordenador, por intermédio do Diretor da Penitenciária, a adoção de providências,
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• Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000
  ...ela docência polivalente ou exclusiva de componentes curriculares, para o Professor Educação Básica I e II, respectivamente, ou pelo ramo de atividades iner '''I''' - Professor Educação Básica I: mediante a apresentação de diploma registrado no ó
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• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  I - subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado: II - subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado:
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• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  ...a Secretaria da Administração Penitenciária, diretamente subordinada ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a Pe '''V''' - manter contatos com dirigentes da Fundação "Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, objetivando a integração para a at
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