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• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988
  ''Dispõe sobre a base de cálculo da gratificação de serviços extraordinários'' '''ORESTES QUÉRCIA. Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inciso XVI do arti
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• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  ...sobre a instituição das séries de classes de Engenheiro, de Arquiteto e de, Engenheiro Agrônomo e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...uto, para efeito de aposentadoria nas condições que estabelece, do tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime previdenciário federal O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988.
  ...tribuição mensal de funcionários e servidores do Estado, quando em gozo de férias'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso XVII do artig
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• Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 34.531, de 31 de dezembro de 1991
  '''LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: ...571, de 26 de outubro de 1982]], e do [[Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976]], bem como das pensões devidas a seus beneficiários.
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• Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e à vista da manifestação da Secretaria da Administração, ... da Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, as classes de Procurador Nível I a V:
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• Decreto nº 22.077, de 2 de abril de 1984
  ...rio ou servidor do Estado para exercer mandato como dirigente de entidade de classe, nas condições que especifica'' ...e nos termos do artigo 6.° da [[Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984]],
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• Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986
  Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]] ''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Cirugião-Dentista e dá providências correlatas''
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• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 002 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008
  ''Autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Banco do Brasil S.A., ações de propriedade do Estado, representativas do capital social do Banco Nossa Cai '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
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• Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984
  ...rio ou servidor do Estado para exercer mandato como dirigente de entidade de classe, nas condições que especifica'' ... nos termos do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]],
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• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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