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• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  ...sobre a instituição das séries de classes de Engenheiro, de Arquiteto e de, Engenheiro Agrônomo e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 273 palavras) - 13h53min de 5 de julho de 2019
• Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e à vista da manifestação da Secretaria da Administração, ... da Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, as classes de Procurador Nível I a V:
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• Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986
  Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]] ''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Cirugião-Dentista e dá providências correlatas''
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• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008
  ''Autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Banco do Brasil S.A., ações de propriedade do Estado, representativas do capital social do Banco Nossa Cai '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
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• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 496, de 29 de dezembro de 1986
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 517, de 20 de julho de 1987
  ... os funcionários e servidores integrantes das classes de Médico I a IV e de Médico Sanitarista I a IV e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 635 palavras) - 18h54min de 6 de março de 2014
• Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006
  Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006 ...a as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972''.
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• Editando no VClipping
  ==Criação de uma nova norma== * Clicar em um link em vermelho de uma norma já descrita, o qual sinaliza que está ainda não foi registrada
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• Decreto nº 31.201, de 15 de fevereiro de 1990
  ...sses da Escala de Vencimentos Nível Superior, dos Quadros das Secretarias de Estado e dá providências correlatas'' ... com fundamento no artigo 13 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]],
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• Decreto nº 31.202, de 15 de fevereiro de 1990
  ...ala de Vencimentos Área Saúde Nível Médio, dos Quadros das Secretarias de Estado e dá providências correlatas'' ...m fundamento no artigo 15 da [[Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988]],
  19 KB (3 188 palavras) - 15h20min de 16 de setembro de 2014
• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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