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• Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
  ... prestação, mediante convênio, de serviços assistenciais nas áreas de saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, psicológica e de trabalho, '''IX -''' em relação à portaria:
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• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  '''III -''' distribuir os serviços, mediante portaria, nas unidades policiais onde mais de um Delegado de Polícia tiver exercido ... dirigentes de que trata este decreto poderão ser complementadas mediante portaria do Delegado Geral de Policial.
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• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  '''IV -''' Centro de Atendimento de Saúde; b) Equipe de Portaria;
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• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  b) Equipe de Portaria; '''III -''' Núcleo de Atendimento de Saúde;
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• Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
  '''III –''' Seção de Saúde, com Setor de Enfermagem; b) Setor de Portaria
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• Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987
  '''IV -''' Seção de Saúde, com Setor de Enfermagem; b) Setor de Portaria;
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• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  '''IV –''' Divisão de Saúde; '''Artigo 16 –''' A Divisão de Saúde compreende:
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• Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
  ''Cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, '''Artigo 1.º -''' Fica criado, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária,
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• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  '''IV -''' Especialista em Saúde do Trabalhador I: graduação em Enfermagem, com especialização na área '''V -''' Especialista em Saúde do Trabalhador II: graduação em Medicina, com especialização na área d
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• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...audo médico não for favorável, poderá ser procedida nova inspeção de saúde, para o mesmo fim, decorridos pelo menos 90 (noventa) dias. ...audo médico não for favorável, poderá ser procedida nova inspeção de saúde, para o mesmo fim, decorridos no mínimo 90 (noventa) dias.
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• Resolução SAP nº 17, de 20 de janeiro de 2012
  Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS'' a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, prevista nos
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• Decreto n° 57.741, de 18 de janeiro de 2012
  ...omo da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá provid ...ncia à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, previstas respectivamente nos incisos I e II do artigo 18 da [[Lei
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• Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012
  ...iação de Estágio Probatório, conforme Artigo 3º, Parágrafo Único da Portaria Normativa nº 199/2011, de acordo com o disposto a seguir: ...so de Avaliação de Estágio Probatório, de que trata o capítulo III da Portaria Normativa nº 199/2011, seguirá os critérios definidos na presente instru
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• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ...tiverem em efetivo exercício, ainda que prestando serviço em unidades de saúde dos municípios ou cedidos mediante convênio. ...Setoriais/Subsetoriais de Recursos Humanos, no prazo a ser estabelecido em Portaria.
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• Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013
  ...so de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da Secretaria da Saúde, objetivando aferir ações do servidor na execução de suas atribuições ...tiverem em efetivo exercício, ainda que prestando serviço em unidades de saúde dos municípios ou cedidos
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• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  ...ça por mais de seis meses ou por tempo indeterminado, salvo por motivo de saúde, dependerá de aprovação do Governador, após manifestação do Conselho. ...rar-se-ão homologadas as deliberações, que entrarão em vigor, mediante portaria do Presidente do Conselho, expedida dentro dos dez dias seguintes.
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• Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013
  ...Individual para o ano de 2013 destes servidores da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando aferir ações do servidor na execução de suas atribuições ...ediatas se for o caso, conforme os prazos e procedimentos constantes desta Portaria. A avaliação será realizada considerando o trabalho exercido no período
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• Portaria HCFMUSP s/nº, de 26 de junho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O Processo de Avaliação de que trata o artigo 1º desta Portaria consiste na análise sistemática do desempenho do servidor ocupante de car ...ontuação poderá apresentar recurso conforme disposto no artigo 16 desta portaria.
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• Resolução SAP n° 62, de 03 de maio de 2013
  ...enciária a serem beneficiados com a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, nas unidades que especifica'' ...risional, a serem beneficiados com a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, prevista nos artigos 18, inciso II e 20 da [[Lei Complementar nº
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• Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
  ... administrativas, quando esta for a espécie do ato estabelecido em lei, a portaria. Getúlio Lima Júnior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
  3 KB (512 palavras) - 19h18min de 16 de maio de 2013