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- Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ''Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
- Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 ...tui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 ''Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
- Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997 ...ecreto Nº 40.999, de 8 de julho de 1996]], o servidor público militar do Estado e revoga os dispositivos que especifica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,3 KB (447 palavras) - 17h03min de 27 de julho de 2011
- Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ''Disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas''9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994 ...para os integrantes das carreiras policiais civis e da Polícia Militar do Estado.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''3 KB (533 palavras) - 13h29min de 26 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ...stração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010 ...de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008 e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011 ''Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da São Paulo Previdência - SPPREV para fins de pagamento da8 KB (1 349 palavras) - 17h34min de 21 de junho de 2011
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 28 de julho de 2010 globais da São Paulo Previdência - SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por7 KB (1 188 palavras) - 17h42min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 ...concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas''19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
- Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 ...e sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:3 KB (504 palavras) - 18h28min de 21 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006 ...do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
- Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997 ...cretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
- Vantagens Pecuniáriass [[Abono Complementar - Polícia Militar]] - <span style="color:green">'''Revogado'''</span> [[Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
- Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON Aos servidores públicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
- Honorários - Polícia Militar ==Base de Cálculo (Atual)== *A = Valor do Padrão PM-13 (Capitão PM)3 KB (435 palavras) - 18h37min de 20 de abril de 2022
- Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
- Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007 ...de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 ...se de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
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