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• Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
  [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que institui o Prêmio d “Artigo 15 - Os servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, com as alterações introd
  3 KB (537 palavras) - 13h31min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...mplementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]], e dá providências corr ...ezembro de 2001]], e considerando as alterações nela introduzidas pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]],
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• Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
  [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001
  ''Altera a [[Lei nº 9352, de 30 de abril de 1996]], que dispõe sobre a concessão de Prêm Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (449 palavras) - 20h05min de 15 de julho de 2011
• Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...Escalas Salariais 1 e 2, a que se refere a Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985, e alterações posteriores, objetivando o aprimoramento da produção e da
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• Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
  ... prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ... que trata o artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], é a passagem do cargo ou da função-atividade a nível de retribuiçã
  8 KB (1 286 palavras) - 19h36min de 24 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º. -''' O § 4º. do artigo 4º. da Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], passa a vigorar com a segu
  5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XVI na s
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985
  (Revogada pela [[Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...creto, dentro de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta lei complementar, as alterações decorrentes da aplicação do disposto nos ar
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996
  ... gratificação de representação prevista no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (681 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], que instituiu a Gratific Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (533 palavras) - 13h29min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os em Jornada Completa de Trabalho, prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado
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• Gratificação de Função
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]] (vigência 01/01/13) '' [[Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993]] Vigência 01/07/93
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• Gratificação de Compensação Orgânica
  serviço obrigatório por lei; ...ubridade instituído pela [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].
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• Salário Complemento
  ...1984]], com a redação dada, respectivamente, pelos artigos 9º e 10 da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]]. ...terceiro salário, na conformidade do disposto no §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];
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• Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]] (vigência 01/01/85)
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• Gratificação de Representação
  ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
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• Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ... gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, serviço obrigatório por lei, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso
  3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022