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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014
  ...altera o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que “Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos t '''I''' – A concessão de aposentadoria especial ao policial civil, nos termos do artigo 40,§ 4º,
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013
  '''A Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública e a São Paulo Previdência – SPPREV,''' considerando a órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução:
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014
  ...otados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução: ...alidade, após noventa dias decorridos da emissão do protocolo no Sistema de Gestão Previdenciária (SIGEPREV) da São Paulo Previdência;
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• Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
  da Secretaria de Segurança Pública, bem como '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014
  ''A São Paulo Previdência - SPPREV e a Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública, em razão
  8 KB (1 207 palavras) - 12h05min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  Revogado pelo Artigo 65, do Decreto 44.566 de 20 de dezembro de 1999. ...'Reestrutura a Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dispõe sobre a sua regulamentação''
  93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013
  ...ública do Estado, regidos pela Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, institui a [[Bonificação por Resultados|Bonificação por Resultado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  ''Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providênci O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
• Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  Revogada pela [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024]] ...adoria dos servidores públicos com requisitos e critérios diferenciados, de que trata o art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com fun
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• Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018
  ...rador Geral do Estado, que tratou de “LICENÇA SAÚDE CONTADA COMO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO”. ...stério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, para fins de aposentadoria do professor”.
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• Resolução SF nº 109, de 16 de outubro de 2018
  ''Dispõe sobre a fixação de indicadores específicos [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]''
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• Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
  ...e provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  51 KB (8 609 palavras) - 14h30min de 13 de março de 2020
• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por
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• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...e 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Comunicados UCRH
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
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• Instrução UCRH
  [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]] [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]
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• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023
  Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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