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• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
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• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  '''Artigo 14''' - Os períodos de licença-prêmio não usufruídos, a que fazem jus os servidores em atividade no DER, poder�
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
  ...o à gratificação "pro labore", quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a
  10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  ... gratificação “pro labore”, quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, licença para tratamento de saúde, participação em Conselho
  26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  ...o à gratificação "pro-labore", quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  ... gratificação “pro labore’ quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde e outros afastamento
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• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  ... gratificação “pro labore” quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde e outros afastamento
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
  ... gratificação “pro labore” quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde e outros afastamento
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• Adicional de Insalubridade
  *licença-prêmio;
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• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ...ar de exercê-la, salvo nos casos de férias, nojo, gala, faltas abonadas, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde do servidor e licença especial para ge ...o à gratificação "pro labore", quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a
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• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...to à gratificação "pro labore" quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, se
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• Resolução SGP nº 07, de 06 de fevereiro de 2009
  ''Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de licença-prêmio, para os integrantes dos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria ...mbro de 2008]], que dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de licença-prêmio, para os integrantes dos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria
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• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008
  ...nto do pedido de conversão de uma parcela de 30 (trinta) dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 (um) ano imediatamente anterior à data do re '''Artigo 2º -''' O requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia deverá ser efetuado em formulário próprio, nos termos do Ane
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• Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008
  ...nto do pedido de conversão de uma parcela de 30 (trinta) dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 (um) ano imediatamente anterior à data do re '''Artigo 2º -''' O requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia deverá ser efetuado em formulário próprio, nos termos do Ane
  1 KB (185 palavras) - 16h56min de 28 de abril de 2011
• Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007
  ...ementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006]], que dispõe sobre o gozo de [[licença-prêmio]] no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Poderes do Es ... deferimento do pedido de conversão de uma parcela de 30 dias do bloco de licença-prêmio em pecúnia,no período de 1 (um) ano imediatamente anterior à data do req
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• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  ...atificação por Trabalho Noturno quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outr
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  '''2.''' licença-prêmio;
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
  ...ncia de qualquer natureza, salvo nas hipóteses de falta abonada, férias, licença-prêmio, licença a gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, afastamento par ...ncia de qualquer natureza, salvo nas hipóteses de falta abonada, férias, licença-prêmio, licença à gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, serviços obri
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• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
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