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• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ...ros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...to-lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
  ''Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  28 KB (4 470 palavras) - 13h19min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986
  ...e sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias aplicáveis aos Delegados de Polícia e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
  ''Institui o sistema de vencimentos e vantagens aplicável aos Delegados de Polícia, extingue cargos e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] <s>''Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Civil do Estado''
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• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008
  ...rantes das classes regidas pela [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981
  ...e sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias aplicáveis aos Delegados de Polícia e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 397 palavras) - 17h44min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  ''Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica e dá providê O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 760 palavras) - 18h30min de 2 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...as a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
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