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• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...ntes das classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, passam a ser os fixados nos Anexos I a XVII, na seguinte
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• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...classes s séries de classes, adiante mencionadas, passam, em decorrência de reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta
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• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
  Altera dispositivos do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] ...bro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]],
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• Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011
  REVOGADO, pelo [[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]] ...a alínea “h” do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas
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• Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008
  ... na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992
  ...a a redação e inclui dispositivo no DECRETO n.º 28.989, de 7 de outubro de 1988'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988
  ...ta o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado". O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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• Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997
  <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
  (Revogada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]) <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica''
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• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...do a custear parte das despesas de locomoção do funcionário ou servidor de sua residência para o trabalho e vice - versa.
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.
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• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ... necessárias ao cumprimento das penas privadas de liberdade e das medidas de segurança detentivas, impostas pela Justiça Comum;
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• Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
  ...mentos dos integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformid
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• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...al, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.
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• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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