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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  ''Estabelece normas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
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• Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008
  ... o objetivo de implantar e acompanhar a aplicação da [[Bonificação por Resultados]] - BR aos servidores da administração direta da Secretaria de Estado dos ...Políticas Públicas do Governo, que adotou o modelo de gestão pautado em resultados com ênfase no Planejamento Estratégico, cuja política de recursos humano
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• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o '''Artigo 1º -''' O Estado descentralizará os serviços que, por sua natureza ou finalidade, justifiquem autonomia técnica, administrativa,
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• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  '''Artigo 2º -''' O Departamento de Estradas de Rodagem tem por finalidade básica planejar, projetar, construir, conservar e administrar, ...e outros valores que compõem seu acervo e pelos que lhes forem destinados por leis específicas ou que vier a adquirir.
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• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correla ...' Fica instituída, nos termos desta lei complementar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, a ser paga aos servidores em efetivo exercício na Secretaria da Ed
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• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Plan '''Artigo 1º''' - Fica instituída a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores em exercício nas unidades administrativas:
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• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ''Institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souz ...- Fica instituída, nos termos desta lei complementar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, prevista no artigo 38 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de mai
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• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ''Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá provid '''Artigo 1º''' - Fica instituída Bonificação por Resultados - BR, nos termos desta lei complementar, a ser paga aos servidores em exerc
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• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ...a que se refere o artigo 1.o compõe-se de 6 (seis) classes, identificadas por algarismos romanos de I a VI e escalonadas de acordo com os seguintes fator ... que se refere o artigo 1.º compõe-se de 6 (seis) classes, identificadas por algarismos romanos de I a VI e escalonadas de acordo com os seguinte fatore
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• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...u de complexidade das atribuições dos cargos e das funções-atividades, por intermédio de 5 (cinco) escalas de vencimentos, compostas de referências ...As atribuições das classes constantes dos Anexos I e II serão definidas por decreto, mediante proposta das respectivas Secretarias e Autarquias, em con
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• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ...de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, o adicional noturno, o auxílio-transporte, o adicional d '''a)''' CR$ 1.593,00 (um mil, quinhentos e noventa e três cruzeiros reais), por dependente, quando a retribuição global mensal percebida pelo servidor fo
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• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  ...faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos; '''II -''' nível: valores fixados para uma faixa, identificado por algarismos romanos de I a IV, para o Nível Básico, e de I a V, para o Ní
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• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  ...as, o número de cotas referido no caput deste artigo poderá ser reduzido por ato motivado do Procurador Geral do Estado. '''I -''' Grupo 1: até 20% (vinte por cento);
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• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  Considerando a relevância da participação do Profissional no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educa ..., considerando a permanência e sucesso escolar – indicador estabelecido por meio da verificação das taxas da escola de aprovação, reprovação e ab
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• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  Considerando a relevância da participação do Profissional no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educa 1. o indicador de permanência e sucesso escolar - estabelecido por meio da verificação das taxas da escola de aprovação, reprovação e ab
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• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando a relevância da participação do Profissional no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educa '''a)''' indicador de permanência e sucesso escolar - estabelecido por meio da verificação das taxas da escola de aprovação, reprovação e ab
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• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  Considerando a relevância da participação do Profissional no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educa '''a)''' indicador de permanência e sucesso escolar - estabelecido por meio da verificação das taxas da escola de aprovação, reprovação e ab
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• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  ...aria da Educação, licença paternidade e dispensa de ponto em virtude de participação em eleições. ...nal de Ensino e Supervisor de Ensino será efetuado com base na média dos resultados dos indicadores de desenvolvimento do conjunto das escolas jurisdicionadas
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• Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
  ... atribuições legais e considerando a instituição da Participação nos Resultados - PR, para os Agentes Fiscais de Rendas, de que trata o inciso II do artigo ...mbro de 2008]], cabe à comissão de que trata o artigo 1º deste decreto, por meio de resolução conjunta de seus membros:
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• Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998
  ...ervidores integrantes das classes que especifica, fixa o número de pontos por grupo para fins de concessão do benefício e dá providências correlatas' ... 1º da [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]], fica fixado por grupo na seguinte conformidade:
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