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• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  II - para os integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnoló ...m efetivo exercício na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.</s>
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• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011
  ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...lanejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
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• Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006
  I - Secretaria de Gestão Pública; II - Secretaria de Comunicação;
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• Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999
  ...o em funções caracterizadas como de exercício em confiança no âmbito da Administração Indireta do Estado, ... e as funções caracterizadas como de exercício em confiança no âmbito da Administração Indireta do Estado, poderão ser providos e preenchidas, se
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
  das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e da Bonificação por Resultados - BR, instituída
  7 KB (1 142 palavras) - 17h31min de 21 de junho de 2011
• Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
  ... 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ... Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Fazenda através da
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• Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
  para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer
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• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento
  15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011
  ''Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento 02, de 10-06-2011, para fins de pagamento da Bonificação por
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• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ... Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s> ... Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.
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• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ...gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da ...didas a título de representação, nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ficam fixadas na conformidade do
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• Resolução CC nº 34, de 22 de junho de 2011
  ...da sistemática e a reformulação da legislação relativa à incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de Adiciona ...Chefe da Casa Civil''', na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública,
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• Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011
  ...ivos à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]]'' ...io-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública,
  3 KB (477 palavras) - 13h31min de 28 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ''Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' ...o, define suas atribuições e institui o regime jurídico dos integrantes da carreira de Defensor Público.
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• Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  ...ação do disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' ...mente, pelos incisos IV e VI do artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 209, de 17 de janeiro de 1979]], serão processadas
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• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  ... ao público externo, usuário dos serviços das unidades da Secretaria da Fazenda. [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (Área da Saúde);
  10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
• Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
  Aos servidores em efetivo exercício no Quadro da Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, com exceção dos seguintes regimes r ...ementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 ]];</li>
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• Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  • B = Valor unitário da quota: R$ 1,5605 Obs.: 2 - Valor unitário da quota:
  5 KB (766 palavras) - 18h53min de 25 de outubro de 2011
• Vantagens Pecuniáriass
  [[Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ]] [[BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM|Bonificação por Resultados - AGEM]]
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• Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  <li>B = Valor unitário da quota: </li> Obs.: 2 - Valor unitário da quota:
  5 KB (849 palavras) - 18h05min de 5 de fevereiro de 2024