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• Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que: ...mero de pontos, aferidos na avaliação do desempenho e da freqüência do servidor, conforme escala, na forma a ser regulamentada.
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• Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que: ...mero de pontos, aferidos na avaliação do desempenho e da freqüência do servidor, conforme escala, na forma a ser regulamentada.
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• Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
  '''I -''' a avaliação do desempenho apresentada pelo servidor durante o exercício de 2000, por meio da análise dos seguintes indicadore '''c)''' aferição da freqüência do servidor no exercício de 2000;
  10 KB (1 756 palavras) - 20h02min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
  '''III -''' aferição da freqüência do servidor no exercício de 2000; ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que em 1º de dezembro de 2000:
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• Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
  '''Parágrafo único -''' É vedada a concessão do Bônus Merecimento ao servidor que, na data-base estabelecida no “caput”, estiver nomeado em comissão ...izado de acordo com os dias de exercício, a freqüência apresentada pelo servidor no período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2007 e a jornada de tra
  6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  ...or um índice que será obtido do resultado da média da carga horária do servidor, multiplicada por 8 (oito) e dividida por 200 (duzentas) horas.
  13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007
  ...ágrafo único -''' Não fará jus ao bônus de que trata o “caput”, o servidor que na data-base estiver afastado junto à unidade administrativa não pert ...ões desenvolvidas nas unidades escolares, a freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2007 e a participação no Programa de Formação C
  6 KB (993 palavras) - 17h54min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007
  '''§ 1º -''' Não fará jus ao bônus de que trata o “caput”, o servidor que na data-base estiver afastado junto a unidade administrativa não perte ...i vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez, no corrente ano, ao servidor que contar, em 1º de dezembro de 2007, com, no mínimo, 200 (duzentos) dia
  5 KB (800 palavras) - 17h53min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  ...or um índice que será obtido do resultado da média da carga horária do servidor, multiplicada por 8 (oito) e dividida por 200 (duzentas) horas.
  13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
  '''Parágrafo único -''' É vedada a concessão do Bônus Merecimento ao servidor que, na data-base estabelecida no “caput”, estiver nomeado em comissão ...izado de acordo com os dias de exercício, a freqüência apresentada pelo servidor no período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2006 e a jornada de tra
  5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006
  ...recimento constitui vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez ao servidor que contar, em 1º de dezembro de 2006 com, no mínimo, 200 (duzentos) dias ...erá proporcional aos dias de exercício, à freqüência apresentada pelo servidor e à jornada de trabalho a que estiver sujeito, na forma a ser estabelecida
  4 KB (559 palavras) - 17h43min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006
  ...nico -''' Não fará jus ao bônus de que trata o "caput" deste artigo, o servidor que, na data-base a que se refere o artigo 8º desta lei complementar, esti ...ões desenvolvidas nas unidades escolares, a freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2006 e a participação no Programa de Formação C
  5 KB (776 palavras) - 13h45min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
  '''Parágrafo único -''' É vedada a concessão do Bônus Merecimento ao servidor que, na data -base estabelecida no artigo 2º deste decreto, estiver nomead ...ento será proporcionalizado de acordo com a freqüência apresentada pelo servidor no período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2005 e com a jornada de
  6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  ... nos artigos 4º e 5º e será proporcional à média da carga horária do servidor e ao total de dias efetivamente cumpridos, considerado o período de 1º de ...or um índice que será obtido do resultado da média da carga horária do servidor, multiplicada por 8 (oito) e dividida por 200 (duzentas) horas.
  16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
  ...nico''' - Não fará jus ao bônus de que trata o "caput" deste artigo, o servidor que na data -base a que se refere o artigo 8º desta lei complementar estiv ...ões desenvolvidas nas unidades escolares, a freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2005 e a participação no Programa de Formação C
  5 KB (787 palavras) - 17h42min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
  '''Parágrafo único -''' É vedada a concessão do Bônus Merecimento ao servidor que, na data base estabelecida no artigo 2º deste decreto, estiver nomeado ...ento será proporcionalizado de acordo com a freqüência apresentada pelo servidor no período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2004 e com a jornada de
  6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  ... nos artigos 4º e 5º e será proporcional à média da carga horária do servidor e ao total de dias efetivamente cumpridos, considerado o período de 1º de ...or um índice que será obtido do resultado da média da carga horária do servidor, multiplicada por 8 (oito) e dividida por 200 (duzentas) horas.
  15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004
  ...0 (quinhentos reais) e será proporcional à freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2004 e à jornada de trabalho a que estiver sujeito '''Artigo 5º -''' É vedada a concessão de Bônus Merecimento ao servidor que, na data -base estabelecida no artigo 2º desta lei complementar, estiv
  4 KB (567 palavras) - 17h37min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004
  '''Parágrafo único -''' Não fará jus ao bônus de que trata o "caput", o servidor que na data -base estiver afastado junto a unidade administrativa não pert ... A concessão do bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que contar, em 1º de dezembro de 2004, com, no mínimo, 200 (duzentos) dia
  5 KB (764 palavras) - 17h36min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  ... 7º -''' O valor do Bônus será sempre proporcional à carga horária do servidor do dia 1º de dezembro de 2003 e calculado de acordo com o total de dias ef
  12 KB (2 004 palavras) - 20h22min de 15 de julho de 2011