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• Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998.
  ...a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ''Reorganiza a Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e dá providências correlatas'' ...diante da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ==CAPÍTULO II - Do Campo Funcional==
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987
  ...istência ao Escolar, da Secretaria da Educação para a Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ''Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  ...rtencentes aos Quadros da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
  7 KB (1 002 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ...imentos, salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007
  ... Conselho de Política de Administração de Pessoal, no âmbito do Estado de São Paulo''. ...creta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
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• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
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• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ... e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ... e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008
  ...ituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade –INVESTE SÃO PAULO, e dá outras provid� ''O VICE-GOVERNADOR'', EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 511 palavras) - 12h32min de 9 de janeiro de 2014
• Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
  ''Dispõe sobre o procedimento para encaminhamento de requerimento de Compensação Previdenciária para a São Paulo Previdência – O Diretor Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV, no uso de sua competência:
  5 KB (907 palavras) - 13h09min de 9 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
  ''Organiza a Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e dá providências '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968
  ''Institui o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva a cargos que especifica e dá outras pro '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  12 KB (1 998 palavras) - 12h33min de 25 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXIII, na seguinte confor
  17 KB (2 636 palavras) - 20h04min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 496, de 29 de dezembro de 1986
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... , de que trata o artigo 3º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam alterados na conformidade dos Anexos I e II que fazem parte i
  7 KB (1 042 palavras) - 13h39min de 6 de março de 2014