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• Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008
  ... As atividades próprias do Poder Público só poderão ser praticadas por servidor titular de cargo ou função competente. '''§2º -''' As demais atividades poderão ser exercidas por servidor público, empregado do setor público ou privado e empresas para esse fim c
  11 KB (1 835 palavras) - 12h11min de 28 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ...isa científica ou tecnológica desenvolvida como funcionário público ou servidor, nas instituições científicas mencionadas no artigo 2º desta lei comple ...sses de Pesquisador Cientifico, é o instituto pelo qual o funcionário ou servidor, mediante processo de avaliação de trabalho, títulos e de provas, obedec
  41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  '''Artigo 12 -''' O servidor admitido deverá assumir o exercício dentro do prazo improrrogável de 30 '''Artigo 13 -''' Ao assumir o exercício o servidor deverá apresentar certificado de sanidade e capacidade física fornecido p
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  '''Artigo 12 -''' Progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro da respectiva referênc ...ara fins de progressão, computado sempre o tempo de efetivo exercício do servidor no grau da referência em que estiver enquadrado seu cargo ou função-ativ
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  ... do ponto, mediante o qual se verifica, diariamente, a entrada e saída do servidor em serviço, deverão constar: '''I -''' o nome e registro geral do servidor;
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007
  '''a.''' nome da Secretaria e da Unidade de freqüência do servidor; '''c.''' nome e registro geral do servidor;
  4 KB (668 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo ...refere o artigo anterior, a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  ... III conforme a jornada de trabalho a que esteja sujeito o funcionário ou servidor, será dividido, respectivamente, por 240 (duzentos e quarenta) 180 (cento ...nsal será dividida, conforme a jornada de trabalho a que esteja sujeito o servidor respectivamente, por 240 (duzentos e quarenta), 180 (cento e oitenta) ou 12
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
  ... lei complementar, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor. ... lei complementar, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.";
  11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  ... Para fins do disposto neste artigo, não será computado o tempo em que o servidor tenha percebido importâncias pecuniárias, a qualquer título e sob qualqu
  16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ... inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao servidor abono complementar, para que sua retribuição global mensal corresponda a ...tribuição global mensal a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
  [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], devida ao servidor que se encontre em efetivo exercício em unidade escolar da Secretaria da E ...complementar será observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.
  5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  ...lasses de que trata esta Lei, promoção é a passagem do funcionários ou servidor de um nível ao imediatamente superior. '''§ 3.º -''' Interromper-se-á o interstício quando o funcionário ou servidor público estiver afastado na mesma escola, para ter exercício em carga ou
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  ...ata do exercício no cargo, o nível em que se encontrava na condição de servidor. '''Parágrafo único -''' O disposto neste artigo aplica-se ao servidor ocupante de função-atividade de natureza permanente.
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  ..., também, experiência de 2 (dois) anos na área em que o funcionário ou servidor venha a atuar. ...ata do exercício no cargo, o nível em que se encontrava na condição de servidor.
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
  '''II -''' aferir o desempenho do servidor em sua função, para aprimorá-lo; '''IV -''' promover a adequação funcional do servidor.
  9 KB (1 497 palavras) - 03h11min de 9 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001
  '''20 -''' empregar subordinado ou servidor civil, ou desviar qualquer meio material ou financeiro sob sua responsabil
  75 KB (12 204 palavras) - 16h40min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  '''3.''' remuneração utilizada como base para as contribuições do servidor ou do militar a qualquer regime de previdência, mês a mês; '''§ 6º -''' O ato de concessão dos benefícios para o membro ou servidor do Poder Judiciário, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas do
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  '''§ 2º -''' O ato de concessão dos benefícios para o membro ou servidor do Poder Judiciário, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas do '''3 -''' remuneração utilizada como base para as contribuições do servidor ou do militar a qualquer regime de previdência, mês a mês;
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  ...ei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1.978, far-se-á a dispensa do servidor: ...vido o cargo correspondente e não houver possibilidade de designação do servidor para outro posto de trabalho de natureza docente;
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018