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• Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2002 * Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de novembro de 2002
  2 KB (302 palavras) - 20h25min de 10 de abril de 2012
• Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012
  ... de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]], para fins de classificação em [[concurso público]];
  7 KB (1 189 palavras) - 11h34min de 13 de janeiro de 2016
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  2. no artigo 3º do [[Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002]]; 2. no artigo 3º do [[Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002]];
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• Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007
  '''III -''' o [[Decreto nº 46.643, de 27 de março de 2002]];
  8 KB (1 281 palavras) - 18h43min de 29 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  2002]], e suas alterações posteriores;
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• Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006
  ..., alterado pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002]], e em consonância com o artigo 27 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 d
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• Decretos
  [[:categoria:Decreto 2002| 2002]]
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• Leis Complementares
  [[:categoria:Lei Complementar 2002| 2002]]
  3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
• Ano de Vigência
  [[:categoria:2002| 2002]]
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• Lei Complementar n°1.134, de 30 de março de 2011
  '''II''' - da [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]]: ...' - Ficam acrescentados na [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]]:
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  1. no artigo 3º do [[Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002]], quanto às licitações realizadas na modalidade pregão; * a) as previstas no artigo 3º do [[Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002]], observado o disposto em seu parágrafo único;
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• Lei Complementar nº 922, de 02 de julho de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 2002 * Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 02 de julho de 2002
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• Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006
  ...de 1970]], com redação alterada pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]], reabrindo-se por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publica
  2 KB (307 palavras) - 13h32min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
  ...e novembro de 2004 e o artigo 5º do Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002.
  12 KB (1 945 palavras) - 15h04min de 21 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...instituído pelo artigo 31 da [[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]], e alterações posteriores;
  50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 930, de 10 de outubro de 2002
  '''Artigo 1º''' - Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2002, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída ...igente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o exercício de 2002, créditos suplementares até o limite de R$ 6.700.000,00 (seismilhões e s
  2 KB (290 palavras) - 17h33min de 27 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 933, de 20 de novembro de 2002
  ...a data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2002. Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 2002.
  2 KB (342 palavras) - 19h12min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002
  ...blico Estadual - IAMSPE, alterado pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]]''' ... redação alterada pelo artigo 1º da [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]], mediante a contribuição adicional de 2% (dois por cento) sobre a remun
  5 KB (807 palavras) - 17h16min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 47.966, de 18 de julho de 2003
  ...e julho de 2003, ficando revogado o [[Decreto nº 46.739, de 02 de maio de 2002]].
  2 KB (343 palavras) - 11h14min de 21 de janeiro de 2015
• Lei nº 11.034, de 04 de janeiro de 2002
  ...tos.(Redação dada pelo artigo 2º da [[Lei nº 11.080, de 04 de abril de 2002]]) Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 2002
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