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• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...do a custear parte das despesas de locomoção do funcionário ou servidor de sua residência para o trabalho e vice - versa.
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências.'' ...tos em dívida ativa e no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais – CADIN Estadual, após obediência das fo
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ... vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do Estado'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
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• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ''Cria a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994
  ...rador do Estado, de que trata a [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (356 palavras) - 11h35min de 27 de novembro de 2015
• Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
  de Atividade Especial – GAE no âmbito da Procuradoria Geral do Estado''
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• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
  ==Revogado pela [[Lei Complementar Nº 394, de 14 de junho de 1985]]== ...as de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e da providência correlatas.''
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• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...fere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003
  ...obre a contribuição previdenciária mensal de inativos e pensionistas do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (751 palavras) - 13h34min de 6 de fevereiro de 2020
• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ''Estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Est ...fere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
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• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  ''Fixa os vencimentos dos funcionários públicos civis do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformid
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