Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
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Tabela de conteúdo |
Instituição
Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 (vigência 16/03/98)
Norma Vigente
Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001 (vigência 22/12/01)
Aplicação
Aos servidores em exercício nas Unidades da Procuradoria Geral do Estado.
Base do Cálculo (Atual)
Vigência: 01/07/11
(A x B) x C
- A = Valor da quota da verba honorária (R$ 63,00)
- B = 33 quotas da verba honorária
- C = percentual correspondente ao cargo ou função que se encontrar o servidor
Pessoal Técnico e Administrativo de Apoio à Atividade-Meio | ||
---|---|---|
Grupo I – 1 – Nível Elementar | ||
Auxiliar de sáude | Subgrupo I – 1.1 | |
Auxiliar de Enfermagem | Subgrupo I – 1.1 | |
Auxiliar de Serviços Gerais | Subgrupo I – 1.1 | |
Grupo I – 2 – Nível Intermediário | ||
Oficial Administrativo | Subgrupo I – 2.1 | |
Oficial Operacional | Subgrupo I – 2.1 | |
Oficial Sociocultural | Subgrupo I – 2.1 | |
Grupo I – 3 – Comissão | ||
Assistente I | Subgrupo I – 3.1 | |
Encarregado I | Subgrupo I – 3.2 | |
Chefe I | Subgrupo I – 3.3 | |
Encarregado II | Subgrupo I – 3.4 | |
Assistente Técnico I | Subgrupo I – 3.5 | |
Chefe II | Subgrupo I – 3.6 | |
Diretor I | Subgrupo I – 3.7 | |
Diretor II | Subgrupo I – 3.8 | |
Diretor Técnico I | Subgrupo I – 3.8 | |
Assistente Técnico II | Subgrupo I – 3.9 | |
Assistente Técnico III | Subgrupo I – 3.10 | |
Supervisor Técnico II | Subgrupo I – 3.10 | |
Assistente Técnico V | Subgrupo I – 3.11 | |
Diretor Técnico II | Subgrupo I – 3.12 | |
Diretor III | Subgrupo I – 3.12 | |
Grupo I – 4 – Nível Universitário | ||
Analista Administrativo | Subgrupo I – 4.1 | |
Analista Sociocultural | Subgrupo I – 4.1 | |
Agente Técnico de Assistência à Saúde | Subgrupo I – 4.1 | |
Assistente Técnico | Subgrupo I – 4.1 | |
Executivo Público | Subgrupo I – 4.2 |
Pessoal Técnico de Apoio à Atividade-Fim | ||
---|---|---|
Grupo II – 1 – Cargos e Funções Operacionais | ||
Oficial Operacional | Subgrupo II – 1.1 | |
Grupo II – 2 – Série de Classes de Engenheiro | ||
Engenheiro I | Subgrupo II – 2.1 | |
Engenheiro II | Subgrupo II – 2.2 | |
Engenheiro III | Subgrupo II – 2.3 | |
Engenheiro IV | Subgrupo II – 2.4 | |
Engenheiro V | Subgrupo II – 2.5 | |
Engenheiro VI | Subgrupo II – 2.6 | |
Grupo II – 3 – Funções de Comando Privativas de Engenheiro | ||
Encarregado de Setor Técnico | Subgrupo II – 3.1 | |
Chefe de Seção Técnica | Subgrupo II – 3.2 | |
Diretor Técnico de Serviço | Subgrupo II – 3.3 | |
Diretor Técnico de Divisão | Subgrupo II – 3.4 |
Afastamento
Os servidores não perderão o direito ao PIPQ nas situações de afastamentos considerados de efetivo exercício para todos os feitos legais e nos casos de licença para tratamento de saúde, no limite de 45 (quarenta e cinco) dias por semestre.
Inativos
Para os atuais servidores que vierem a se aposentar com base nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, o PIPQ será computado no cálculo dos proventos à razão de 50% do valor máximo atribuído ao cargo ou função-atividade no qual o servidor se aposentar. Para o servidor que tiver diferenças incorporadas, o PIPQ será computado no cálculo dos proventos à razão de 50% do valor máximo atribuído ao cargo, função ou função-atividade que deu origem à maior incorporação, desde que tenha sido exercido por no mínimo 5 anos, a contar de 17 de março de 1998. Nos casos de aposentadoria por invalidez ou compulsória, fica dispensado o interstício de 5, desde que o servidor, até a data da aposentadoria, estivesse no exercício do cargo, função ou função atividade que deu origem à incorporação.
Histórico
Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 (vigência 16/03/98) - Revogada pela LC 907/01
Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001 (vigência 22/12/01)
Decreto 46.569, de 28 de fevereiro de 2002 (vigência 22/12/01) - Revogado pelo Dec. nº 50224/05
Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003 (vigência 21/12/03)
Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004 (vigência 01/01/05)
Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005 (vigência 01/01/05)
Decreto nº 50.311, de 07 de dezembro de 2005 (vigência 08/12/05)
Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007 (vigência 22/12/07)
Decreto nº 52.811, de 17 de março de 2008 (vigência 22/12/07)
Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
Resolução PGE nº 56, de 01 de agosto de 2011 (Vigência 01/07/11) - Revogada pela Resolução PGE nº 21 de 2013
Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (Vigência: 01/07/11)
Resolução PGE n° 21, de 27 de junho de 2013 (vigência 01/07/13)