Abono complementar
De Meu Wiki
(→HISTÓRICO) |
|||
| Linha 21: | Linha 21: | ||
==RETRIBUIÇÃO GLOBAL MENSAL== | ==RETRIBUIÇÃO GLOBAL MENSAL== | ||
| - | A Retribuição global mensal corresponde ao somatório de todos os valores | + | A Retribuição global mensal corresponde ao somatório de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, o salário, as gratificações incorporadas ou não, asseguradas pela legislação, excetuados o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional noturno, a gratificação por trabalho noturno, o auxílio-transporte, o adicional de transporte, as diárias, a diária de alimentação, a ajuda de custo para alimentação, o reembolso de regime de quilometragem, o serviço extraordinário, a gratificação pelo desempenho de atividades no POUPATEMPO, gratificação por trabalho de campo e a Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura Também se excetuam da retribuição global mensal, o Prêmio de Incentivo previsto na [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, previsto na [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], o Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP, previsto na [[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]] e o Prêmio de Incentivo à Produtividade e à Qualidade - PIPQ, previsto na [[Lei |
| - | percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, o salário, | + | Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]]. |
| - | as gratificações incorporadas ou não, asseguradas pela legislação, excetuados o | + | |
| - | salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o | + | |
| - | adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional noturno, a | + | |
| - | gratificação por trabalho noturno, o auxílio-transporte, o adicional de transporte, as | + | |
| - | diárias, a diária de alimentação, a ajuda de custo para alimentação, o reembolso de | + | |
| - | regime de quilometragem, o serviço extraordinário, a gratificação pelo desempenho | + | |
| - | de atividades no POUPATEMPO, gratificação por trabalho de campo e a | + | |
| - | Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura | + | |
| - | Também se excetuam da retribuição global mensal, o Prêmio de Incentivo previsto | + | |
| - | na Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, o Prêmio de Incentivo à Qualidade - | + | |
| - | PIQ, previsto na Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, o Prêmio de | + | |
| - | Incentivo à Produtividade - PIP, previsto na Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996 e o | + | |
| - | Prêmio de Incentivo à Produtividade e à Qualidade - PIPQ, previsto na Lei | + | |
| - | Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001. | + | |
==INATIVO/PENSIONISTA== | ==INATIVO/PENSIONISTA== | ||
Edição de 19h02min de 8 de agosto de 2011
Tabela de conteúdo |
LEI DE CRIAÇÃO
Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000 (vigência 01/06/00)
APLICAÇÃO
Todos os servidores das Secretarias e Autarquias do Estado com exceção da Policia Militar, Policia Civil e dos Agentes de Segurança Penitenciaria.
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 02/04/11
Quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores abaixo fixados será concedido abono complementar para que sua retribuição global mensal corresponda aos seguintes valores, na seguinte conformidade:
- R$ 630,00, quando em Jornada Completa de Trabalho;
- R$ 472,50, quando em Jornada Comum de Trabalho;
- R$ 315,00, quando em Jornada Parcial de Trabalho.
RETRIBUIÇÃO GLOBAL MENSAL
A Retribuição global mensal corresponde ao somatório de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, o salário, as gratificações incorporadas ou não, asseguradas pela legislação, excetuados o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional noturno, a gratificação por trabalho noturno, o auxílio-transporte, o adicional de transporte, as diárias, a diária de alimentação, a ajuda de custo para alimentação, o reembolso de regime de quilometragem, o serviço extraordinário, a gratificação pelo desempenho de atividades no POUPATEMPO, gratificação por trabalho de campo e a Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura Também se excetuam da retribuição global mensal, o Prêmio de Incentivo previsto na Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, previsto na Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, o Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP, previsto na Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996 e o Prêmio de Incentivo à Produtividade e à Qualidade - PIPQ, previsto na [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]].
INATIVO/PENSIONISTA
Aplicam-se nas mesmas bases e condições, aos inativos e aos pensionistas.
HISTÓRICO
- Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000 (vigência 01/06/00)
- Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001 (vigência 01/08/01)
- Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05)
- Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
- Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 (vigência 01/04/10)
- Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011 (vigência 02/04/11)
