Honorários - Escola de Administração Penitenciária
De Meu Wiki
(Diferença entre revisões)
(→Histórico) |
(→Base de Cálculo (Atual)) |
||
| Linha 10: | Linha 10: | ||
(A x B) x C | (A x B) x C | ||
| - | *A = Unidade Básica de Valor – UBV | + | *A = Unidade Básica de Valor – UBV |
*B = 0,60 ou 0,36 | *B = 0,60 ou 0,36 | ||
*C = número de horas-aula ministradas no mês | *C = número de horas-aula ministradas no mês | ||
Edição de 14h56min de 20 de abril de 2022
Tabela de conteúdo |
Aplicação
Ao servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar como docente na Escola de Administração Penitenciária.
Base de Cálculo (Atual)
Vigência: 01/10/08
(A x B) x C
- A = Unidade Básica de Valor – UBV
- B = 0,60 ou 0,36
- C = número de horas-aula ministradas no mês
| Quando ministrar aulas em cursos de nível Superior | |
| Quando ministras aulas em cursos de nível médio |
Limite Máximo dos Honorários
O limite máximo dos honorários corresponde a 10 horas-aula semanais para os servidores da ativa
Histórico
- Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995 (vigência 14/12/95)
- Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05)
- Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
- Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (vigência 01/02/18)
